Procedimento Comum Cível 0802919-53.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.750,00

Órgão julgador

4ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ANTONIO WALTER PEREIRA DE MELO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA

OAB/MA 17783·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 9515·CPF·Representa: Réu

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ANTONIO WALTER PEREIRA DE MELO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 02:19

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 13:40

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 10:16

Transitado em Julgado em 14/02/2022

21/02/2022, 10:15

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO WALTER PEREIRA DE MELO Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) SENTENÇA I - Relatório Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0802919-53.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO “DPVAT” proposta por ANTONIO WALTER PEREIRA DE MELO em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04),

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:35

Julgado improcedente o pedido

10/01/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 21:10

Juntada de Certidão

29/11/2021, 21:09

Juntada de Certidão

29/11/2021, 21:06

Juntada de petição

26/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:32

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 02:19

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 13:40

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 10:16

Transitado em Julgado em 14/02/2022

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:30

21/02/2022, 10:15

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO WALTER PEREIRA DE MELO Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) SENTENÇA I - Relatório Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0802919-53.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO “DPVAT” proposta por ANTONIO WALTER PEREIRA DE MELO em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04),

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:35

Julgado improcedente o pedido

10/01/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 21:10

Juntada de Certidão

29/11/2021, 21:09

Juntada de Certidão

29/11/2021, 21:06

Juntada de petição

26/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/08/2021 23:59.

27/08/2021, 18:50

Decorrido prazo de WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:45

Juntada de petição

04/08/2021, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 14:30

Juntada de Certidão

02/08/2021, 14:29

Juntada de termo

29/07/2021, 10:56

Juntada de diligência

11/07/2021, 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2021, 06:48

Juntada de Ofício

01/07/2021, 22:34

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 22:21

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2021, 22:20

Juntada de termo

01/07/2021, 21:42

Juntada de Certidão

01/07/2021, 10:56

Juntada de 79

01/07/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:50

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:12

Juntada de Certidão

16/06/2021, 16:11

Juntada de termo

16/06/2021, 09:41

Juntada de Certidão

11/05/2021, 21:29

Juntada de Ofício

11/05/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:13

Conclusos para despacho

06/05/2021, 21:39

Juntada de Certidão

06/05/2021, 21:38

Juntada de termo

07/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 15:17

Juntada de Ato ordinatório

01/03/2021, 15:16

Juntada de Ofício

01/03/2021, 15:13

Juntada de ofício

01/03/2021, 15:09

Juntada de Certidão

25/02/2021, 19:59

Juntada de Ofício

14/12/2020, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2020, 22:54

Conclusos para decisão

26/11/2020, 11:50

Juntada de Certidão

26/11/2020, 11:50

Decorrido prazo de WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 08:34

Juntada de petição

19/10/2020, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 08:01

Conclusos para despacho

24/09/2020, 22:48

Juntada de Certidão

24/09/2020, 22:47

Juntada de petição

13/08/2020, 16:55

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 08:52

Juntada de Ato ordinatório

16/07/2020, 08:50

Juntada de Certidão

16/07/2020, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 08:59

Decorrido prazo de WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 10:08

Conclusos para despacho

20/04/2020, 10:37

Juntada de Certidão

20/04/2020, 10:37

Juntada de petição

20/04/2020, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 12:03

Conclusos para despacho

13/11/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 22:21

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 22:20

Despacho

•16/06/2021, 17:50

Despacho

•11/05/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 15:16

Decisão

•11/12/2020, 22:54

Despacho

•15/10/2020, 08:01

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 08:52

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 08:50

Despacho

•23/04/2020, 10:08

Despacho

•13/12/2019, 12:03