Procedimento Comum Cível 0800227-59.2020.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

EVANGELINA NONATA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MA 6796·CPF·Representa: Autor

VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO

OAB/MA 22008·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES

OAB/MA 15324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EVANGELINA NONATA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

30/10/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:13

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:58

Juntada de petição

26/07/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 12:11

Determinado o arquivamento

25/07/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:05

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 21:55

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:04

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:03

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição

30/10/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:13

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:58

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 08:47

Despacho

•17/03/2023, 11:39

26/07/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 12:11

Determinado o arquivamento

25/07/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:05

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 21:55

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:04

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:03

Juntada de termo

15/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 22:43

Publicado Sentença (expediente) em 15/06/2022.

21/06/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EVANGELINA NONATA DA SILVA SOUZA REQUERIDO: COMPANHIA SE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO DECISÃO Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº. 0800227-59.2020.8.10.0144 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de procedência da ADPF nº 513, firmou o entendimento de que a execução de decisões judiciais proferidas contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) devem se sujeitar ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal. Dessa forma, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a executada, na pessoa do seu representante judicial, via DJEN, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Cumpra-se. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. São Pedro da Água Branca/MA, data registrada em sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca.

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 18:35

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:58

Processo Desarquivado

13/05/2022, 15:58

Juntada de petição

07/04/2022, 10:08

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 17:35

Transitado em Julgado em 11/02/2022

01/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 19:01

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 19:01

Juntada de petição

07/01/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/12/2021, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/12/2021, 20:16

Julgado procedente em parte do pedido

30/12/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

30/12/2021, 17:09

Cancelada a movimentação processual

30/12/2021, 17:09

Desentranhado o documento

30/12/2021, 17:09

Conclusos para decisão

17/11/2021, 20:17

Juntada de Certidão

17/11/2021, 20:14

Juntada de réplica à contestação

16/11/2021, 15:38

Juntada de contestação

05/11/2021, 11:45

Juntada de petição

25/10/2021, 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2021 15:30 Vara Única de São Pedro da Água Branca.

25/10/2021, 09:35

Juntada de petição

04/10/2021, 09:12

Juntada de petição

04/10/2021, 08:59

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 11:21

Juntada de Certidão

28/09/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:28

Conclusos para despacho

06/06/2021, 09:58

Juntada de petição

22/01/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 17:24

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:38

Juntada de cópia de dje

17/12/2020, 11:37

Juntada de petição

09/09/2020, 15:20

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2020, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 14:57

Conclusos para despacho

27/07/2020, 08:43

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 14:54

Sentença (expediente)

•13/06/2022, 11:27

Despacho

•12/06/2022, 18:35

Petição

•07/04/2022, 10:08

Petição

•07/04/2022, 10:08

Sentença

•30/12/2021, 19:03

Documento Diverso

•05/11/2021, 11:45

Despacho

•24/09/2021, 14:28

Despacho

•18/01/2021, 17:24

Despacho

•07/08/2020, 14:57

Documento Diverso

•24/07/2020, 14:54