Apelação Cível 0801838-46.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 179.569,78

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:44

Juntada de petição

16/08/2022, 10:30

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 11:20

Conhecido o recurso de ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO - CPF: 136.974.393-91 (APELANTE) e não-provido

25/07/2022, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 13:17

Juntada de petição

12/07/2022, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2022, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 17:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2022, 17:42

Juntada de petição

31/01/2022, 15:40

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:44

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/07/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 16:49

16/08/2022, 10:30

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 11:20

Conhecido o recurso de ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO - CPF: 136.974.393-91 (APELANTE) e não-provido

25/07/2022, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 13:17

Juntada de petição

12/07/2022, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2022, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 17:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2022, 17:42

Juntada de petição

31/01/2022, 15:40

Juntada de petição

29/01/2022, 15:04

Publicado Decisão (expediente) em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

24/01/2022, 05:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2022, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - 2ª Câmara Cível

20/01/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:37

Outras Decisões

19/01/2022, 15:35

Conclusos para decisão

02/11/2021, 10:48

Juntada de termo

02/11/2021, 10:48

Juntada de contrarrazões

01/11/2021, 21:45

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/10/2021, 08:50

Juntada de recurso especial (213)

18/10/2021, 21:41

Publicado Acórdão (expediente) em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 10:21

Juntada de petição

21/09/2021, 22:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 11:26

Conhecido o recurso de ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO - CPF: 136.974.393-91 (APELANTE) e provido

16/09/2021, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2021, 23:55

Juntada de petição

27/08/2021, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2021, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2021, 19:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2020, 14:49

Juntada de parecer do ministério público

16/12/2020, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 13:15

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:45

Recebidos os autos

09/11/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 11:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/01/2022, 11:36

DECISÃO

•19/01/2022, 15:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/09/2021, 11:26

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 10:20

DESPACHO

•25/11/2020, 13:15

DECISÃO

•26/10/2020, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 12:01

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2020, 21:01

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2020, 21:01

SENTENÇA

•10/08/2020, 13:17

DESPACHO

•07/11/2018, 15:20

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/07/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 11:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/01/2022, 11:36

DECISÃO

•19/01/2022, 15:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/09/2021, 11:26

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 10:20

DESPACHO

•25/11/2020, 13:15

DECISÃO

•26/10/2020, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 12:01

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2020, 21:01

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2020, 21:01

SENTENÇA

•10/08/2020, 13:17

DESPACHO

•07/11/2018, 15:20

DESPACHO

•28/08/2018, 14:25

DESPACHO

•18/04/2018, 11:43

PETIÇÃO INICIAL

•30/12/2017, 15:40

DOCUMENTO DIVERSO

•30/12/2017, 15:40

DOCUMENTO DIVERSO

•30/12/2017, 15:40

DOCUMENTO DIVERSO

•30/12/2017, 15:40

DOCUMENTO DIVERSO

•30/12/2017, 15:40

DOCUMENTO DIVERSO

•30/12/2017, 15:40

DOCUMENTO DIVERSO

•30/12/2017, 15:40

DOCUMENTO DIVERSO

•30/12/2017, 15:40