Apelação Cível 0000492-04.2014.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

CESAR RODRIGUES DA SILVA

CPF 030.***.***-80

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/06/2022, 07:35

Baixa Definitiva

06/06/2022, 07:35

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Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB/MA 11996•Representa: ATIVO

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS

OAB/MA 12417•Representa: ATIVO

Juntada de termo

06/06/2022, 07:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2022, 07:34

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2022, 10:44

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:02

Juntada de contrarrazões

23/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de CESAR RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:39

Publicado Intimação em 02/02/2022.

07/02/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

07/02/2022, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 18:28

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

31/01/2022, 15:48

Publicado Decisão (expediente) em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:09

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/01/2022, 11:37

DECISÃO

•19/01/2022, 15:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/10/2021, 13:12

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 12:56

DESPACHO

•16/08/2021, 11:00

DESPACHO

•29/03/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 11:25

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