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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.737,83

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

CENTRO DE ENSINO ARCO IRIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FILINTRO SOUSA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA

OAB/MA 16657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de FILINTRO SOUSA VIEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 18:28

Juntada de diligência

11/07/2023, 18:28

Juntada de diligência

11/07/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 16:23

Juntada de Certidão

22/05/2023, 16:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 11:50

Homologada a Transação

17/12/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 09:53

Decorrido prazo de FILINTRO SOUSA VIEIRA em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 23:09

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de FILINTRO SOUSA VIEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 18:28

Juntada de diligência

11/07/2023, 18:28

Juntada de diligência

11/07/2023, 18:25

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:22

Sentença

•17/12/2022, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 16:23

Juntada de Certidão

22/05/2023, 16:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 11:50

Homologada a Transação

17/12/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 09:53

Decorrido prazo de FILINTRO SOUSA VIEIRA em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 23:09

Juntada de petição

14/10/2022, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 20:03

Juntada de diligência

10/10/2022, 20:03

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 11:04

Juntada de Mandado

02/08/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 23:24

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:02

Juntada de petição

14/06/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA - MA16657 Réu(ré): FILINTRO SOUSA VIEIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: DESPACHO Intimação - Processo nº. 0801170-87.2022.8.10.0053 Ação: MONITÓRIA (40) Autor(a): CENTRO DE ENSINO ARCO IRIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Após acurada análise dos autos, verifica este juízo que a simples afirmação do requerente de não possuir condições de pagar as custas processuais gera presunção relativa de direito ao benefício requerido, devendo ser submetida a um juízo de admissibilidade. É cediço que existem casos em que se faz necessária a comprovação do estado de insuficiência financeira de quem precisa de acesso à justiça, a fim de evitar a má distribuição da prestação jurisdicional, inclusive considerando o patrimônio envolvido na demanda. No caso em análise, mostra-se indispensável a intimação da parte autora, para que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para concessão de gratuidade de justiça (art. 99, § 2º do CPC), para o qual fixo o mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se por meio do(a) advogado(a). Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 30/05/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 13/06/2022. Eu, HADMILA LEAL CAVALCANTE FELIX, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:34

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 18:14

Despacho

•21/06/2022, 23:24

Despacho

•30/05/2022, 14:34