Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/07/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
Partes do Processo
ANA VALERIA VIEIRA FRANCA
CPF
Autor
LUCIANA MENDES GOMES
Terceiro
NENILSON GOMES
Terceiro
LUCILIA MORAES DA COSTA
Terceiro
LUCIANA MENDES GOMES
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição
16/09/2022, 11:23
Juntada de petição
25/08/2022, 10:08
LUCILIA MORAES DA COSTA
Terceiro
LUCIANA MENDES GOMES
OUTROS_PARTICIPANTES
NENILSON GOMES
OUTROS_PARTICIPANTES
LUCILIA MORAES DA COSTA
OUTROS_PARTICIPANTES
Arquivado Definitivamente
24/08/2022, 10:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022, 10:49
Transitado em Julgado em 08/08/2022
24/08/2022, 10:40
Juntada de petição
05/08/2022, 14:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 20:46
Decorrido prazo de ANA VALERIA VIEIRA FRANCA em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022, 23:19
Publicado Intimação em 15/06/2022.
21/06/2022, 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
21/06/2022, 20:07
Juntada de petição
19/06/2022, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ANA VALERIA VIEIRA FRANCA SENTENÇA: [...]
Intimação - PROCESSO Nº 0843432-53.2018.8.10.0001 AÇÃO [Registro de nascimento após prazo legal]
Ante o exposto, e considerando a prova documental produzida, com fundamento na Lei nº. 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a(o) oficial(a) da 3ª Serventia Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São de Luís/MA, que proceda à lavratura do assento de nascimento de A na Vitória Vieira França, natural de São Luis/MA, nascida em 04/07/2011, sexo feminino, filha de Ana Valéria Vieira França, tendo como avós maternos Venilton França e Elizete Vieira França. Ainda, determino que o Cartório da 3ª Zona de Registro Civil proceda à lavratura do assento de nascimento de Ronielson Vieira França, natural de São Luis/MA, nascido em 23/02/2010, sexo masculino, filha de Ana Valéria Vieira França, tendo como avós maternos Venilton França e Elizete Vieira França, tudo conforme documentos de identificação anexados aos autos os quais deverão acompanhar esta decisão. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTO. São Luís (MA), 10 de junho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos