Cumprimento de sentença 0807022-93.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 28.773,68

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

AUREA FERREIRA LAZERA DUAILIBE DA COSTA

CNPJ

Autor

A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AFAL ALIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

DOMINOS COHATRAC

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES

OAB/MA 16002·CPF·Representa: Autor

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS

OAB/MA 10575·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO ROMANO LOPES

OAB/MA 17752·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES

OAB/MA 10183·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

AUREA FERREIRA LAZERA DUAILIBE DA COSTA

CNPJ

Autor

A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AFAL ALIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

DOMINOS COHATRAC

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

NET - O MUNDO E DOS NETS

Terceiro

NET - CLARO S.A.

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

NET-O MUNDO E DOS NETS

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO S/A (MA)

Terceiro

NET- O MUNDO E DOS NETS

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A (MA)

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES

OAB/MA 16002·CPF·Representa: Autor

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS

OAB/MA 10575·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO ROMANO LOPES

OAB/MA 17752·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES

OAB/MA 10183·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 10:54

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:25

Juntada de petição

26/07/2023, 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 12:15

Juntada de Certidão

21/07/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 14/07/2023

21/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:07

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:07

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:53

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:53

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:52

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:19

Juntada de petição

30/06/2023, 19:03

Todas as movimentações(150)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 10:54

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:25

Juntada de petição

26/07/2023, 18:39

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:01

Sentença

•17/06/2023, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 12:15

Juntada de Certidão

21/07/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 14/07/2023

21/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:07

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:07

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:53

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:53

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:52

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:19

Juntada de petição

30/06/2023, 19:03

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2023, 10:05

Conclusos para despacho

02/05/2023, 20:22

Juntada de petição

18/04/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:56

Conclusos para decisão

23/11/2022, 08:16

Realizado Cálculo de Liquidação

18/11/2022, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

18/11/2022, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:16

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:23

Juntada de certidão

24/06/2022, 08:26

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 20:30

Juntada de petição

20/06/2022, 13:37

Juntada de petição

16/06/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807022-93.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: AFAL ALIMENTOS LTDA - ME, A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARÃES OAB/MA 16002-A, CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS OAB/MA 10575-A, PEDRO PAULO ROMANO LOPES OAB/MA 17752, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARÃES OAB/MA 10183-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARÃES OAB/MA 16002-A, PEDRO PAULO ROMANO LOPES OAB/MA 17752, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARÃES OAB/MA 10183-A, CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS OAB/MA 10575-A REPRESENTADO: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: RAFAEL GONÇALVES ROCHA OAB/RS 41486-A DESPACHO Tendo em vista o cálculo apresentando pela contadoria (Id. 64932732), Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se as partes, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem manifestações nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, retorne os autos conclusos para decisão de Impugnação. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 07 de Junho de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:19

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

19/04/2022, 14:32

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:28

Conclusos para decisão

26/10/2021, 11:49

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:23

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 17:08

Juntada de petição

17/09/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:25

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:00

Juntada de petição

13/09/2021, 17:09

Juntada de petição

10/09/2021, 15:52

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:51

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:27

Juntada de certidão

20/08/2021, 10:14

Expedição de informações pessoalmente.

13/08/2021, 09:43

Juntada de certidão

13/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 15:29

Juntada de Alvará

05/08/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:42

Conclusos para decisão

30/07/2021, 12:07

Juntada de petição

26/07/2021, 10:52

Juntada de petição

22/07/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 21:48

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:26

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:18

Juntada de petição

15/07/2021, 09:57

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 11:45

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2021, 06:40

Juntada de petição

21/05/2021, 12:28

Juntada de petição

20/05/2021, 11:28

Recebidos os autos

19/05/2021, 11:59

Juntada de despacho

19/05/2021, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/07/2020, 10:26

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:43

Juntada de contrarrazões

09/07/2020, 16:34

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2020, 10:54

Juntada de Ato ordinatório

26/06/2020, 10:53

Juntada de petição

23/06/2020, 16:59

Juntada de apelação cível

23/06/2020, 15:56

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:21

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:17

Publicado Intimação em 08/06/2020.

09/06/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2020, 16:51

Juntada de Ato ordinatório

04/06/2020, 16:50

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:49

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:49

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:49

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:49

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2020, 18:04

Conclusos para decisão

25/05/2020, 15:45

Juntada de Certidão

25/05/2020, 15:45

Juntada de contrarrazões

07/05/2020, 10:56

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:43

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:43

Juntada de embargos de declaração

27/03/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2020, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2020, 14:26

Julgado improcedente o pedido

24/03/2020, 14:23

Conclusos para julgamento

02/04/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 11:36

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 10:12

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/09/2018 09:30 12ª Vara Cível de São Luís.

11/09/2018, 10:12

Juntada de petição

10/09/2018, 15:22

Juntada de petição

16/08/2018, 10:28

Audiência conciliação designada para 11/09/2018 09:30.

15/08/2018, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica

15/08/2018, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica

15/08/2018, 17:34

Outras Decisões

27/07/2018, 09:08

Conclusos para decisão

26/07/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 18:32

Conclusos para despacho

24/07/2018, 10:21

Juntada de certidão

24/07/2018, 10:20

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 15/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 05:35

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 15/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 05:35

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 02/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 03:49

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 02/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 05:12

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 02/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 05:05

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 00:55

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica

08/06/2018, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica

08/06/2018, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 11:50

Conclusos para despacho

24/05/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 17:41

Expedição de informações pessoalmente

21/05/2018, 10:56

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/05/2018 10:30 12ª Vara Cível de São Luís.

21/05/2018, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 18:28

Juntada de Petição de contestação

18/05/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2018, 14:01

Audiência conciliação designada para 21/05/2018 10:30.

28/02/2018, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2018, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 09:57

Conclusos para despacho

23/02/2018, 13:46

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 10:46

Despacho

•17/04/2023, 17:56

Despacho

•06/10/2022, 12:16

Despacho

•07/06/2022, 12:19

Despacho

•18/03/2022, 10:28

Despacho

•15/09/2021, 18:25

Petição

•13/09/2021, 17:09

Despacho

•02/08/2021, 16:42

Petição

•22/07/2021, 11:38

Despacho

•20/07/2021, 21:48

Despacho

•15/06/2021, 11:45

Acórdão (expediente)

•23/04/2021, 14:26

Acórdão

•22/04/2021, 17:32

Despacho

•13/01/2021, 12:12

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:01

Sentença

•17/06/2023, 10:05

Despacho

•17/04/2023, 17:56

Despacho

•06/10/2022, 12:16

Despacho

•07/06/2022, 12:19

Despacho

•18/03/2022, 10:28

Despacho

•15/09/2021, 18:25

Petição

•13/09/2021, 17:09

Despacho

•02/08/2021, 16:42

Petição

•22/07/2021, 11:38

Despacho

•20/07/2021, 21:48

Despacho

•15/06/2021, 11:45

Acórdão (expediente)

•23/04/2021, 14:26

Acórdão

•22/04/2021, 17:32

Despacho

•13/01/2021, 12:12

Despacho

•24/07/2020, 02:58

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 16:50

Decisão

•01/06/2020, 18:04

Sentença

•24/03/2020, 14:23

Despacho

•02/04/2019, 11:36

Despacho

•27/07/2018, 09:08

Despacho

•25/07/2018, 18:32

Despacho

•25/05/2018, 11:40

Despacho

•28/02/2018, 09:57