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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.514,06

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 1� Vara da Comarca de Porto Franco

Partes do Processo

MARTINS E RICCI LTDA - ME

CNPJ

Autor

TEREZA CRISTINA MARTINS RICCI

CPF

Autor

FAW7 ENERGY LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSE DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 21193·CPF·Representa: Autor

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 14546·CPF·Representa: Autor

ISAQUE DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 21/08/2023

19/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARTINS E RICCI LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de FAW7 ENERGY LTDA. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MARTINS RICCI em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:33

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:32

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:41

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 14:25

Homologada a Transação

10/07/2023, 13:31

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 21/08/2023

19/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARTINS E RICCI LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de FAW7 ENERGY LTDA. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MARTINS RICCI em 18/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 13:31

Despacho

•04/05/2023, 17:55

19/08/2023, 00:33

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:32

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:41

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 14:25

Homologada a Transação

10/07/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 10:46

Juntada de petição

21/06/2023, 13:45

Juntada de petição

16/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:55

Juntada de petição

25/04/2023, 10:00

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:20

Juntada de petição

10/04/2023, 10:30

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:05

Publicado Intimação em 07/02/2023.

13/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

13/03/2023, 01:23

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:21

Juntada de petição

01/11/2022, 10:04

Juntada de petição

01/11/2022, 09:59

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:28

Juntada de petição

27/06/2022, 15:46

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A Réu(ré): FAW7 ENERGY LTDA. DESPACHO A apreciação da gratuidade da justiça precede à análise do deferimento da inicial. Assim, a concessão do referido instituto deve ser deferida a quem não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou do sustento da família. Considerando-se que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, cabe à parte postulante comprovar a necessidade do benefício, conforme prevê o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição. De fato, o valor econômico noticiado na petição inicial, à primeira vista, sugere a capacidade econômica da parte autora para pagamento das custas iniciais. Posto isso, Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0800345-46.2022.8.10.0053 Ação: MONITÓRIA (40) Autor(a): MARTINS E RICCI LTDA - ME e outros Advogados/Autoridades do(a) INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a situação de hipossuficiência econômica que justifique a concessão do benefício pleiteado, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Após, com ou sem a juntada, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Porto Franco (MA), datada e assinada eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 22:32

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 16:03

Despacho

•30/11/2022, 14:21

Despacho

•24/05/2022, 22:32