Execução Fiscal 0001610-86.2016.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 12.945,34

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE

OAB/MA 8097·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EDILEUSA CORREIA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:36

Transitado em Julgado em 08/04/2026

27/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/12/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:49

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:03

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:26

Juntada de termo

08/01/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2024, 22:56

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:36

Transitado em Julgado em 08/04/2026

27/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 16:58

Despacho

•03/09/2025, 15:49

29/01/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/12/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:49

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:03

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:26

Juntada de termo

08/01/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2024, 22:56

Juntada de Certidão

24/10/2024, 07:21

Conclusos para despacho

24/10/2024, 07:21

Juntada de petição

15/04/2024, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 20:37

Decorrido prazo de EDILEUSA CORREIA DE SOUSA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:52

Juntada de petição

23/06/2022, 16:02

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 00:52

Juntada de petição

14/06/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE - MA8097 REQUERIDO: EDILEUSA CORREIA DE SOUSA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 -ROBERTO BRITO MARINHO- Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE/MA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 0001610-86.2016.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/06/2022, 11:49

Despacho

•16/01/2025, 18:03

Despacho

•21/12/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:50