—

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.614,28

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Partes do Processo

MICHELLE PONTES ARPINO MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRINZAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRINZAL-MA

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de informações prestadas

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANAD NASCIMENTO ROCHA em 05/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Publicado Sentença (expediente) em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(55)

legal