Cumprimento de sentença 0854767-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 98.063,65

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 24/11/2022

27/01/2023, 13:11

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:21

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:21

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:21

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:21

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

15/11/2022, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 10:23

Homologada a Transação

25/10/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 11:39

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:39

Juntada de petição

20/10/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:10

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 24/11/2022

27/01/2023, 13:11

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:21

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:21

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 23/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 19:03

Despacho

•30/09/2022, 10:03

19/01/2023, 05:21

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:21

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

15/11/2022, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 10:23

Homologada a Transação

25/10/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 11:39

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:39

Juntada de petição

20/10/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 00:10

Juntada de petição

03/10/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:03

Juntada de protocolo

29/09/2022, 17:21

Juntada de protocolo

31/08/2022, 13:50

Juntada de protocolo

29/07/2022, 14:43

Juntada de petição

12/07/2022, 12:05

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:27

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:26

Juntada de petição

24/06/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854767-40.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: FLAVIO SANTOS DE MELO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ - MA6578-A EXECUTADO: SPE. AREINHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente FLÁVIO SANTOS DE MELO para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar a execução do julgado, tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior. São Luís, 18 de Junho de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2022, 07:19

Juntada de Certidão

18/06/2022, 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2022, 13:15

Recebidos os autos

17/06/2022, 08:05

Juntada de despacho

17/06/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SPE. AREINHA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. E SÁ CAVALCANTE PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS (OAB/MA 247) AGRAVADO: FLÁVIO SANTOS DE MELO ADVOGADO: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ (OAB/MA 6.578) INTIMAÇÃO Intimo a parte agravada para apresentar resposta. São Luís, 14 de fevereiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0854767-40.2016.8.10.0001

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0854767-40.2016.8.10.0001. RECORRENTES: SPE AREINHA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. E SÁ CAVALCANTE PARTICIPAÇÕES S/A. ADVOGADO: LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS (OAB/MA Nº 247) RECORRIDO: FLÁVIO SANTOS DE MELO ADVOGADO: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ (OAB/MA 6.578) DECISÃO As recorrentes interpõem recurso especial, com fundamento no art. 105, III, ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, contra acórdão que negou provimento à Apelação em destaque. Na origem, o Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/11/2018, 17:37

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2018, 17:34

Juntada de certidão

21/11/2018, 14:00

Juntada de ato ordinatório

21/11/2018, 12:58

Juntada de contra-razões

20/11/2018, 18:07

Juntada de ato ordinatório

12/11/2018, 17:16

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 01:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 01:52

Juntada de apelação

04/10/2018, 17:20

Juntada de contra-razões

04/10/2018, 16:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 30/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2018, 11:04

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 00:20

Juntada de Ato ordinatório

30/08/2018, 17:13

Decorrido prazo de SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 00:48

Decorrido prazo de SPE. AREINHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS DE MELO em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 00:47

Juntada de Petição de apelação cível

30/07/2018, 09:30

Publicado Intimação em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2018, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica

26/07/2018, 11:07

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2018, 16:03

Conclusos para julgamento

21/05/2018, 15:38

Juntada de Certidão

21/05/2018, 15:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 00:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica

25/04/2018, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica

25/04/2018, 10:18

Outras Decisões

17/04/2018, 17:38

Conclusos para decisão

05/04/2018, 15:46

Juntada de certidão

05/04/2018, 15:46

Juntada de certidão

05/04/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica

18/05/2017, 10:57

Juntada de Ato ordinatório

05/05/2017, 19:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/03/2017 08:30 6ª Vara Cível de São Luís.

27/03/2017, 07:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 16:31

Decorrido prazo de SPE. AREINHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 16/03/2017 23:59:59.

17/03/2017, 00:27

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ em 09/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:35

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2017, 14:23

Juntada de Petição de documento diverso

15/02/2017, 17:24

Juntada de Petição de documento diverso

15/02/2017, 17:24

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 17:23

Juntada de certidão

12/02/2017, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2017, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2017, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2017, 18:57

Audiência conciliação designada para 23/03/2017 08:30.

27/01/2017, 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2017, 18:29

Conclusos para decisão

14/09/2016, 14:37

Distribuído por sorteio

14/09/2016, 14:37

Petição

•24/06/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 13:18

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 11:40

Decisão

•19/01/2022, 15:35

Acórdão (expediente)

•17/11/2021, 13:04

Acórdão (expediente)

•17/11/2021, 13:04

Acórdão (expediente)

•17/11/2021, 13:04

Acórdão

•16/11/2021, 15:50

Acórdão (expediente)

•19/05/2021, 15:18

Acórdão (expediente)

•19/05/2021, 15:18

Acórdão (expediente)

•19/05/2021, 15:18

Acórdão

•18/05/2021, 16:38

Despacho

•24/02/2021, 09:41

Todos os documentos(25)

Sentença

•25/10/2022, 19:03

Despacho

•30/09/2022, 10:03

Petição

•24/06/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 13:18

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 11:40

Decisão

•19/01/2022, 15:35

Acórdão (expediente)

•17/11/2021, 13:04

Acórdão (expediente)

•17/11/2021, 13:04

Acórdão (expediente)

•17/11/2021, 13:04

Acórdão

•16/11/2021, 15:50

Acórdão (expediente)

•19/05/2021, 15:18

Acórdão (expediente)

•19/05/2021, 15:18

Acórdão (expediente)

•19/05/2021, 15:18

Acórdão

•18/05/2021, 16:38

Despacho

•24/02/2021, 09:41

Despacho

•21/01/2021, 20:05

Decisão

•02/05/2019, 13:01

Despacho

•26/11/2018, 11:02

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 12:58

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 17:16

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 17:13

Sentença

•04/07/2018, 16:03

Decisão

•17/04/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 19:00

Decisão

•25/01/2017, 18:29