Cumprimento de sentença 0800815-87.2020.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800815-87.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELCIENE NASCIMENTO LEITE - MA7084, FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - MA9404, MICHELLE VARAO PINHO - MA14678 RÉU: RONALDO RODRIGUES MAIA JUNIOR 67237215353 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800815-87.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por ELETROFASE MATERIAIS ELÉTRICO LTDA em desfavor de RONALDO RODRIGUES MAIA JUNIOR, alegando que é credor da importância de R$ 1.943,40 (mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) decorrente de compra e venda de materiais. Este juízo determinou a citação do requerido em ID 29820849. Devidamente citado por meio do Aviso de Recebimento de ID 43474474, a parte requerida não contestou o feito. A parte requerente requereu o julgamento do feito (ID 49417208). Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, na forma do art. 335, I, do CPC, verifica-se que a parte requerida não apresentou contestação, embora devidamente citada, pelo que DECRETO SUA REVELIA com aplicação de seus efeitos. Isso não gera a procedência automática dos pedidos, mas torna verdadeira a matéria fática. É necessário que o magistrado analise os fatos presumidamente verdadeiros dentro do ordenamento jurídico para assim formar sua convicção e julgar o mérito da causa. E, no caso sub judice, verifica-se que a parte requerente logrou êxito em demonstrar a relação jurídica entre os litigantes, consistente na compra e venda de materiais e o descumprimento da obrigação de pagar pela parte requerida, que diante de sua desídia, não apresentou documentos a fim de refutar esses fatos ou demonstrar eventual pagamento de seu débito. Logo, uma vez demonstrada a licitude da cobrança, nasce o dever da parte adversa cumprir suas obrigações contratuais com o pagamento dos débitos, restando o acolhimento dos pedidos autorais. ISSO POSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, para reconhecer o direito do requerente ao crédito decorrente do negócio de compra e venda de materiais e CONDENAR a parte requerida a pagar a quantia de R$ 1.943,40 (mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), atualizada até a data de distribuição da lide (22/01/2020), acrescida de multa contratual de 2% (dois por cento), devendo este valor ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 397 e 398 do CC e súmula 43 do STJ. Condeno a parte requerida nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e não havendo pedido de execução da sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 9 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 20742022

14/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES MAIA JUNIOR 67237215353 em 12/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES MAIA JUNIOR 67237215353 em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Decorrido prazo de MICHELLE VARAO PINHO em 03/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

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Todos os documentos(18)