Cumprimento de sentença 0801444-76.2020.8.10.0035 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801444-76.2020.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEYLANNE FELIX RIBEIRO - MA17333 Réu: ANTONIO GOMES DA CRUZ FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "SENTENÇA.Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Monitória ajuizada por G E P -GRAFICA E EDITORA PROGRESSO LTDA - ME em desfavor de ANTONIO GOMES DA CRUZ, qualificados nos autos. Os fatos se encontram devidamente delineados nos autos. Considerando que não houve pagamento e que foi trazida aos autos prova escrita sem eficácia de título executivo, a parte autora requereu a expedição de mandado de pagamento. Preenchidos os requisitos legais, determinou-se a expedição do referido mandado. A parte requerida foi devidamente citada, mas não efetuou o pagamento da dívida, tampouco apresentou embargos monitórios no prazo legal, deixando transcorrer “in albis” o prazo. Não tendo a parte requerida efetuado o pagamento nem oferecido embargos, constitui-se, “ex vi legis”, o título executivo judicial. Em sendo assim, fica convertido o mandando inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, CPC, que dispõe: “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”. Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801444-76.2020.8.10.0035 Ação: MONITÓRIA (40) Autor (a): G E P -GRAFICA E EDITORA PROGRESSO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) INTIME-SE a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 13 de junho de 2022. ANTONIA ELISANGELA CASTRO DE LIMA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

14/06/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

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