Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800981-92.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

LEANDRO ANDRADE MELONIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DOS SANTOS CORREA

OAB/MA 17350·CPF·Representa: Autor

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR

OAB/MA 6070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LEANDRO ANDRADE MELONIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 07:50

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 07:49

Juntada de petição

29/08/2024, 21:10

Juntada de petição

05/08/2024, 19:51

Juntada de petição

18/07/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:32

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 04:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/07/2024, 04:16

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:20

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:35

Juntada de petição

06/04/2024, 23:18

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 07:50

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 07:49

Juntada de petição

29/08/2024, 21:10

Juntada de petição

05/08/2024, 19:51

Juntada de petição

18/07/2024, 16:15

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 04:16

Despacho

•07/06/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:32

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 04:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/07/2024, 04:16

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:20

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:35

Juntada de petição

06/04/2024, 23:18

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:42

Juntada de petição

16/03/2024, 18:49

Juntada de petição

13/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:31

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS CORREA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:06

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 10:32

Juntada de Ofício

24/11/2023, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 09:27

Deferido o pedido de LEANDRO ANDRADE MELONIO - CPF: 053.484.843-50 (AUTOR)

16/11/2023, 14:58

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:10

Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:10

Processo Desarquivado

16/08/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:17

Juntada de petição

29/06/2023, 22:26

Juntada de petição

29/06/2023, 22:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2023, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 07:14

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:46

Juntada de petição

20/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS CORREA em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 23/03/2023

12/04/2023, 16:11

Publicado Intimação em 31/01/2023.

05/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

05/03/2023, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 08:41

Julgado procedente o pedido

18/01/2023, 18:15

Juntada de petição

02/06/2022, 20:07

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 11:23

Juntada de petição

23/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS CORREA em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 16:43

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 09:30

Juntada de petição

27/01/2022, 20:49

Juntada de petição

27/01/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LEANDRO ANDRADE MELONIO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: LEANDRO ANDRADE MELONIO, através de seu ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: PATRICIA DOS SANTOS CORREA OAB/MA 17350. Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “ D E S P A C H O. Os autos já se encontram instruídos com contestação e réplica, tendo o MPE pugnado pela intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produz Intimação - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0800981-92.2020.8.10.0049

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:45

Conclusos para decisão

24/06/2021, 11:08

Juntada de petição

23/06/2021, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:28

Juntada de Certidão

08/04/2021, 16:40

Conclusos para decisão

25/02/2021, 22:57

Juntada de petição

25/02/2021, 13:34

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS CORREA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:56

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 00:08

Juntada de protocolo

15/02/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 09:46

Juntada de petição

10/02/2021, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:18

Conclusos para decisão

30/11/2020, 21:13

Juntada de Certidão

24/11/2020, 15:17

Juntada de petição

03/11/2020, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 11:39

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS CORREA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 04:53

Juntada de protocolo

01/09/2020, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 11:59

Juntada de Ato ordinatório

30/07/2020, 11:58

Juntada de contestação

30/07/2020, 10:33

Juntada de protocolo

07/07/2020, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2020, 12:48

Conclusos para decisão

11/06/2020, 20:38

Distribuído por sorteio

11/06/2020, 20:38

Decisão

•16/11/2023, 14:58

Despacho

•09/08/2023, 08:58

Despacho

•14/05/2023, 07:14

Sentença

•18/01/2023, 18:15

Despacho

•17/01/2022, 10:45

Despacho

•03/05/2021, 15:28

Cópia de decisão

•08/04/2021, 16:40

Despacho

•01/02/2021, 09:18

Cópia de decisão

•24/11/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:58

Documento Diverso

•30/07/2020, 10:33

Decisão

•15/06/2020, 12:48

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/07/2024, 04:16

Despacho

•07/06/2024, 16:35

Decisão

•16/11/2023, 14:58

Despacho

•09/08/2023, 08:58

Despacho

•14/05/2023, 07:14

Sentença

•18/01/2023, 18:15

Despacho

•17/01/2022, 10:45

Despacho

•03/05/2021, 15:28

Cópia de decisão

•08/04/2021, 16:40

Despacho

•01/02/2021, 09:18

Cópia de decisão

•24/11/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:58

Documento Diverso

•30/07/2020, 10:33

Decisão

•15/06/2020, 12:48

Documento Diverso

•11/06/2020, 20:38