Procedimento Comum Cível 0801462-05.2020.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 25/08/2022

06/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de RAFAEL SALEK RUIZ em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 23:27

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 23:27

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801462-05.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO DE SOUSA CASTRO - MA11657 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação ordinária PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por MARIA JOSÉ DA SILVA em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ambos devidamente qualificados nos autos, pugnando pelo reestabelecimento de plano de saúde. Ao despacho de id 69000274, em atenção ao disposto nos arts. 9 e 10 do CPC, deu-se vistas a parte autora acerca da possibilidade de ocorrência de litispendência em relação ao Processo nº 0801229-08.2020.8.10.0001, tendo como polo ativo o seu cônjuge, titular do plano de saúde reclamado pela parte autora, do qual é dependente. Devidamente intimada, quedou-se inerte, conforme certidão de id 72187065. É o que cabia relatar. DECIDO. Do cotejo dos autos, inclusive do processo ao qual se imputa litispendência, verifico que, de fato, o presente feito reproduz ação anteriormente ajuizada, qual seja: processo n.º 0801229-08.2020.8.10.0001, em trâmite no juízo da 14ª Vara Cível. Insta esclarecer, por oportuno, que na parte ativa do r. feito figura o seu esposo, titular do plano de saúde. O certo que se repete a mesma ação reestabelecimento de plano de saúde do titular e da sua dependente, ora demandante da presente lide. Ora, sabido é da impossibilidade da tramitação de duas ou mais ações idênticas, assim tidas aquelas com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Afigurando-se, portanto, o instituto da litispendência. Nesse passo, o CPC, em seu art. 485, V, estabelece que, verificada a litispendência, extinto será o feito. O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Desta feita, no presente feito, impõe-se a extinção, ressaltando-se que, antes de se dar cabo ao processo, foi observada a norma do art. 9º e 10 do CPC, deixando a parte de se manifestar. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se às baixas de praxe. São Luís, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 11:17

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:45

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801462-05.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO DE SOUSA CASTRO - MA11657 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por MARIA JOSÉ DA SILVA em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ambos devidamente qualificados nos autos. Ocorre que, recebidos os autos e analisando detidamente o caderno processual, observa-se que a demanda ora proposta reproduz os termos da ação anteriormente ajuizada em 16/01/2020, de nº 0801229-08.2020.8.10.0001, em relação ao réu CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, situação apta a caracterizar litispendência (art. 337, §§1º a 3º, CPC). Diante dessa circunstância, com fulcro nos arts. 9º e 10º do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da tese suscitada, passível de motivar a extinção do processo sem resolução do mérito em relação a autora MARIA JOSÉ DA SILVA. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:39

Conclusos para decisão

16/04/2021, 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/04/2021, 18:04

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 10:09

Outras Decisões

09/04/2021, 10:41

Conclusos para julgamento

08/12/2020, 13:08

Juntada de petição

07/12/2020, 16:54

Juntada de Certidão

06/12/2020, 11:53

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:21

Decorrido prazo de RAFAEL SALEK RUIZ em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:21

Juntada de petição

26/11/2020, 09:45

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:38

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:38

Juntada de Certidão

24/09/2020, 07:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 06:48

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2020, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 10:03

Juntada de Ato ordinatório

20/08/2020, 10:00

Juntada de contestação

19/08/2020, 18:28

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2020, 12:26

Juntada de termo

02/07/2020, 11:59

Audiência conciliação cancelada para 17/04/2020 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.

10/06/2020, 17:36

Audiência conciliação cancelada para 10/07/2020 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.

10/06/2020, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:05

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:16

Juntada de Certidão

26/05/2020, 10:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 16:36

Audiência conciliação designada para 10/07/2020 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.

20/04/2020, 16:35

Juntada de Certidão

20/04/2020, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2020, 12:08

Juntada de diligência

02/04/2020, 12:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:44

Mandado devolvido dependência

11/03/2020, 20:47

Juntada de diligência

11/03/2020, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 12:27

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 12:27

Audiência conciliação designada para 17/04/2020 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.

09/03/2020, 12:11

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2020, 16:48

Conclusos para decisão

28/02/2020, 12:55

Juntada de petição

07/02/2020, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 17:34

Conclusos para decisão

17/01/2020, 17:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2022

Decorrido prazo de RAFAEL SALEK RUIZ em 25/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 25/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 08/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

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