Interdição/Curatela 0803659-30.2021.8.10.0022 - TJMA

Interdição/Curatela 0803659-30.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: VANILDA LIMA BARBOSA SIMPLICIO CURATELA SUBSTITUIÇÃO CURADOR SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0803659-30.2021.8.10.0022 Cuida-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR movida por VANILDA LIMA BARBOSA SIMPLICIO, por meio da qual pretende assumir o encargo de curador de sua irmã VALDELICE DE LIMA RIBEIRO, em face da atual curadora MARIA ANITA DE LIMA BARBOSA, consoante os fatos aduzidos na inicial. Acompanham a exordial documentos. Certidão de óbito da atual curador (a) (Id nº Num. 49954443 - Pág. 1 ). Curatela provisória deferida (Id Num. 50069084 - Pág. 1/2 ). Relatório social (ID Num. 65324424 - Pág. 1/4 ). Instado a se manifestar, o (a) representante do Ministério Público emitiu parecer favorável à procedência do pedido (ID nº Num. 66156540 - Pág. 1 /2 ) É o relatório. Fundamento e Decido. Da análise dos autos, verifico que o atual curador da interditada veio a óbito, sendo necessária a substituição da curadoria, tendo sido apresentados documentos que atestam a plena capacidade da requerente para assumir o encargo, além de estudo favorável ao pleito. Diante do exposto, adoto na íntegra a conclusão apresentada no estudo realizado, bem como os argumentos apresentado pelo parquet em quota, com base no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, defiro o pedido e nomeio VANILDA LIMA BARBOSA SIMPLICIO como curador (a) do (a) curatelado (a) VALDELICE DE LIMA RIBEIRO, em substituição a MARIA ANITA DE LIMA BARBOSA, determinando, desde já, sua intimação para assumir a curatela no prazo legal, nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, sob as condições, responsabilidades e encargos próprios. Lavre-se termo de compromisso, com as advertências legais. Oficie-se ao Cartório de Registro responsável, com remessa de cópia da presente sentença, a fim de que seja averbada a substituição do curador. Proceda-se à margem do registro da curatela a AVERBAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO do (a) curador (a) MARIA ANITA DE LIMA BARBOSA, inicialmente nomeado (a), para, VANILDA LIMA BARBOSA SIMPLICIO, devidamente qualificada nos autos. Serve a presente cópia como mandado ao Cartório de Registro Civil, remetendo-lhe cópia da presente sentença, a fim de que seja devidamente averbada a substituição do curador do (a) interditado (a) VALDELICE DE LIMA RIBEIRO. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Açailândia/MA, data do sistema. ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Família

14/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAYLA LIMA SIMPLICIO em 29/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Outras Decisões

Decorrido prazo de THAYLA LIMA SIMPLICIO em 12/12/2023 23:59.

Juntada de petição

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