Procedimento Comum Cível 0809593-03.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 10:59

Extinto o processo por desistência

29/03/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:00

Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 08:00

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:59

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:09

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 10:59

Extinto o processo por desistência

29/03/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:00

Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 08:00

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:59

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de laudo

31/10/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:20

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2025, 12:49

Juntada de diligência

31/08/2025, 12:49

Juntada de diligência

31/08/2025, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2025, 12:47

Juntada de diligência

31/08/2025, 12:47

Juntada de diligência

31/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:52

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:20

Juntada de diligência

14/08/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 15:27

Juntada de diligência

14/08/2025, 15:27

Juntada de Mandado

14/08/2025, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:06

Juntada de laudo

11/08/2025, 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 16:50

Juntada de Mandado

11/07/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Juntada de laudo

14/10/2024, 12:10

Juntada de petição

25/09/2024, 13:44

Juntada de diligência

29/08/2024, 08:03

Juntada de diligência

29/08/2024, 08:03

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 05:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 06:10

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:07

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 10:55

Juntada de Mandado

19/08/2024, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:22

Juntada de laudo

08/08/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

07/08/2024, 20:01

Juntada de Certidão

07/08/2024, 20:01

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 17:47

Juntada de diligência

15/07/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 15:13

Juntada de diligência

15/07/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 10:06

Juntada de Mandado

09/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:20

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:59

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:26

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:25

Juntada de petição

12/12/2023, 10:54

Juntada de laudo

22/11/2023, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:53

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:25

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:01

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 14:38

Juntada de Mandado

15/09/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 12:26

Juntada de Certidão

15/09/2023, 12:23

Juntada de laudo

25/08/2023, 09:19

Juntada de laudo

25/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/08/2023, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:14

Juntada de petição

14/07/2023, 11:54

Publicado Intimação em 11/07/2023.

12/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

12/07/2023, 01:39

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 14:17

Juntada de Mandado

07/07/2023, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 13:02

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 08:31

Juntada de diligência

07/06/2023, 08:31

Juntada de laudo

05/06/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:29

Juntada de Mandado

07/05/2023, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:03

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:50

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:50

Juntada de petição

01/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:18

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

07/12/2022, 03:15

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

28/11/2022, 16:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2022, 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 23:12

Juntada de laudo

30/09/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 16:57

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:15

Juntada de Mandado

09/09/2022, 08:18

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:48

Juntada de Ofício

08/09/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIOGO ARRUDA DE SOUSA - MA10770, DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA - MA9063 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que até a presente data não houve providências para a realização da perícia pleiteada em sede do mutirão pericial. Em face do exposto, considerando a natureza da perícia, bem como pelo fato de atualmente haver perito credenciado apto a realizar os trabalhos com a especialidade que o caso requer, determino o dessobrestamento do feito, com a comunicação do presente ato à Corregedoria Geral de Justiça, para que proceda à exclusão deste processo da lista referente ao mutirão pericial. Diante disso, nomeio, o perito judicial Dr. Fábio Henrique Rodrigues de Assis, com endereço na Avenida Guaxenduba, n°. 426, Clinic Trauma, Centro, CEP 65015-560, Telefone: (98) 32224629, Celular: (98) 988025457. E, em razão da complexidade da causa, a ser confirmado na perícia, arbitro os honorários periciais no montante de R$ 1.110,00 (um mil cento e dez reais), consonante a Resolução nº. 232 do CNJ, a qual fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, bem como com fulcro na Resolução GP 92017- TJMA, que possibilita a majoração dos honorários, dado a complexidade da causa, em seu art. 5º, §1º, e consoante o disposto no art. 95, § 3º, II, do CPC. Com isso, Intimação - PROCESSO Nº 0809593-03.2019.8.10.0001 intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a nomeação e os honorários arbitrados, indicando o seu endereço profissional, sob pena do seu silêncio ser interpretado como renúncia ao cargo. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem os assistentes técnicos e os quesitos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para despacho. Intimem-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:48

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:06

Publicado Decisão (expediente) em 24/01/2022.

03/02/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIOGO ARRUDA DE SOUSA - MA10770, DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA - MA9063 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em que pese as diversas tentativas de designações de perito para atuar no feito, verifica-se que tais restaram infrutíferas. Assim, por uma questão de melhor embasamento do feito e em atenção ao Ofício – GCGJ – 19562021, indico o presente processo, qu Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0809593-03.2019.8.10.0001

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2022, 16:37

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:04

Juntada de petição

17/01/2022, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 11:08

Juntada de Certidão

10/01/2022, 12:06

Juntada de petição

10/12/2021, 15:16

Publicado Despacho (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:48

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:44

Juntada de Certidão

20/10/2021, 10:43

Decorrido prazo de ABRAAO COELHO GALDEZ JUNIOR em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 17:09

Juntada de diligência

30/09/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:06

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:57

Decorrido prazo de CRM MA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:06

Decorrido prazo de CRM MA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:01

Juntada de termo

30/07/2021, 10:23

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2021, 12:30

Juntada de termo

15/06/2021, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 10:45

Juntada de Ofício

09/06/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 15:44

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:54

Juntada de Certidão

27/05/2021, 13:53

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:36

Juntada de diligência

19/01/2021, 16:24

Mandado devolvido dependência

07/01/2021, 11:10

Juntada de diligência

07/01/2021, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 09:42

Juntada de Carta ou Mandado

16/12/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:49

Conclusos para julgamento

10/10/2019, 12:28

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

01/10/2019, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2019, 12:10

Juntada de Ato ordinatório

27/09/2019, 12:05

Juntada de Certidão

27/09/2019, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:17

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 15:27

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:30

Juntada de petição

03/07/2019, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2019, 09:01

Juntada de Ato ordinatório

19/06/2019, 16:59

Juntada de contestação

29/04/2019, 18:10

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS em 16/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 01:42

Publicado Intimação em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2019, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2019, 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2019, 11:24

Conclusos para decisão

28/02/2019, 12:17

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 12:17

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 11:18

Despacho

•08/12/2025, 08:00

Despacho

•17/11/2025, 17:43

Despacho

•28/10/2025, 16:35

Despacho

•07/10/2025, 16:56

Despacho

•01/10/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:06

Despacho

•29/04/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:22

Despacho

•08/08/2024, 11:49

Despacho

•08/05/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:00

Despacho

•18/04/2023, 16:03

Despacho

•23/08/2022, 08:48

Todos os documentos(25)

Sentença

•29/03/2026, 11:18

Despacho

•08/12/2025, 08:00

Despacho

•17/11/2025, 17:43

Despacho

•28/10/2025, 16:35

Despacho

•07/10/2025, 16:56

Despacho

•01/10/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:06

Despacho

•29/04/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:22

Despacho

•08/08/2024, 11:49

Despacho

•08/05/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:00

Despacho

•18/04/2023, 16:03

Despacho

•23/08/2022, 08:48

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 11:41

Decisão

•18/01/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 12:06

Despacho

•10/11/2021, 12:48

Despacho

•10/08/2021, 12:06

Despacho

•31/05/2021, 15:44

Despacho

•15/12/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 16:59

Decisão

•21/03/2019, 11:24