Procedimento Comum Cível 0801596-32.2017.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801596-32.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 18:57

Transitado em Julgado em 07/07/2022

08/08/2022, 18:56

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:14

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:11

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENISE MIRANDA RODRIGUES - MA12882-A Réu: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "SENTENÇA,Vistos, etc.Cuida-se de Ação de Indenização proposta por JOSE GOMES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO SA, qualificados nos autos.Citada, a parte requerida apresentou contestação, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo desta demanda.A parte autora não apresentou réplica apesar de ter sido intimada.É o relatório, em síntese. DECIDO.Conforme extrato de consignações ID6522285, o contrato nº 013026720, impugnado pela autora em sua inicial, foi firmado com o Banco Mercantil.Dessa forma, não existe justificativa para que a demanda seja proposta em desfavor do Banco Bradesco que sequer faz parte do mesmo grupo econômico do Banco Mercantil.Portanto, há que se reconhecer a ilegitimidade passiva do Banco Bradesco para figurar como parte nesta demanda.Sendo assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a carência da ação, por ilegitimidade passiva ad causam.Sem custas e honorários ante a assistência judiciária gratuita que ora Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801596-32.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): JOSE GOMES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) defiro.Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.x". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 13 de junho de 2022. ANTONIA ELISANGELA CASTRO DE LIMA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 13:17

Desentranhado o documento

13/06/2022, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2022, 19:44

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 12:50

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:50

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 12:47

Juntada de petição

08/09/2021, 15:55

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 19:44

Despacho

•22/07/2021, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENISE MIRANDA RODRIGUES - MA12882-A Réu: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "SENTENÇA,Vistos, etc.Cuida-se de Ação de Indenização proposta por JOSE GOMES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO SA, qualificados nos autos.Citada, a parte requerida apresentou contestação, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo desta demanda.A parte autora não apresentou réplica apesar de ter sido intimada.É o relatório, em síntese. DECIDO.Conforme extrato de consignações ID6522285, o contrato nº 013026720, impugnado pela autora em sua inicial, foi firmado com o Banco Mercantil.Dessa forma, não existe justificativa para que a demanda seja proposta em desfavor do Banco Bradesco que sequer faz parte do mesmo grupo econômico do Banco Mercantil.Portanto, há que se reconhecer a ilegitimidade passiva do Banco Bradesco para figurar como parte nesta demanda.Sendo assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a carência da ação, por ilegitimidade passiva ad causam.Sem custas e honorários ante a assistência judiciária gratuita que ora Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801596-32.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): JOSE GOMES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) defiro.Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.x". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 13 de junho de 2022. ANTONIA ELISANGELA CASTRO DE LIMA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

14/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2022

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Desentranhado o documento

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2021 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(48)