Execução Fiscal 0003424-95.2009.8.10.0029 - TJMA

Execução Fiscal 0003424-95.2009.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 30/07/2022

25/03/2023, 12:06

Juntada de petição

06/07/2022, 12:28

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) RÉU: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA S E N T E N Ç A⊃1; Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0003424-95.2009.8.10.0029 AUTOS DE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Trata-se de AÇÃO DE [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] proposta por MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em face de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora, atravessou petição a Id. 68508076 - Pág. 1requerendo a desistência do feito. É o que convém relatar. DECIDO. A desistência da ação ocorreu de forma regular, não tendo alternativa a não ser a extinção do processo sem resolução do mérito. Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. Considerando que sequer foi ofertada a contestação, HOMOLOGO a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, PU, do CPC/15), e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e §4º, do CPC/15. Custas dispensadas, uma vez que não houve triangularização processual. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P.R.I.C. Servindo a presente sentença como intimação/mandado/carta de intimação. Caxias/MA, data do sistema. JORGE ANTONIO SALES LEITE JUIZ TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/ MA | FONE: (99) 3422-6774

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

04/06/2022, 15:54

Juntada de Certidão

04/06/2022, 15:54

Juntada de petição

29/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 08/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 07:45

Juntada de Certidão

14/02/2022, 07:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/02/2022, 13:44

Documentos

Sentença

•11/06/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 07:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/07/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 08/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Registrado para Cadastramento de processos antigos