Execução Fiscal 0800108-78.2019.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.492.139,14

Órgão julgador

Vara Única de Alto Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PEDRO DE MORAIS BORGES

CPF

Reu

P. DE M. BORGES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/01/2026, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2026, 15:24

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:48

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:48

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:47

Juntada de petição

23/04/2024, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:37

Juntada de petição

13/03/2024, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 08:25

Juntada de Certidão

20/02/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:23

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoriamente

23/01/2026, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2026, 15:24

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:48

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 15:24

Decisão

•03/04/2024, 14:57

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:48

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:47

Juntada de petição

23/04/2024, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:37

Juntada de petição

13/03/2024, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 08:25

Juntada de Certidão

20/02/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:23

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:34

Juntada de petição

29/11/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 14:15

Juntada de termo

01/11/2023, 14:13

Juntada de ofício

01/11/2023, 14:10

Juntada de termo

23/10/2023, 12:42

Juntada de protocolo

23/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 19:52

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:58

Juntada de petição

16/10/2023, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 14:19

Juntada de termo

27/09/2023, 14:45

Juntada de ofício

25/09/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:56

Juntada de petição

20/06/2023, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 10:46

Juntada de termo

31/05/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 19:22

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:10

Juntada de petição

12/04/2023, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:45

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:58

Juntada de Certidão

05/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de P. DE M. BORGES - ME em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 21:39

Publicado Citação em 15/06/2022.

22/06/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - VARA ÚNICA DE ALTO PARNAÍBA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO PARNAÍBA Fórum Desembargador Aluízio Ribeiro da Silva Rua Vereador Carlos Lustosa, 330, Centro, Alto Parnaíba/MA. CEP: 65810-000 Fone: (89) 3569-7539; e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0800108-78.2019.8.10.0065 QUANTIA DA DÍVIDA R$ R$ 1.850.468,24 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos) CREDOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: P. DE M. BORGES - ME (CNPJ: 08.513.786/0001-52) NÚMERO DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA: 257910/2018, EMITIDA EM 13/12/2018 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA O DOUTOR CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ALTO PARNAÍBA, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor e corresponsável acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, ciente o mesmo de que este Juízo funciona no Fórum Des. Aluízio Ribeiro da Silva, localizado na Rua Vereador Carlos Lustosa, 330, Centro, Alto Parnaíba/MA, CEP: 65810-000. ALTO PARNAÍBA/MA, 10 de junho de 2022. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 14:51

Juntada de Edital

13/06/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:44

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:48

Juntada de petição

14/04/2021, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 09:53

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2021, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2020, 10:34

Juntada de diligência

16/01/2020, 10:34

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 10:43

Juntada de certidão

27/11/2019, 10:40

Juntada de Certidão

13/11/2019, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 07:30

Conclusos para despacho

07/11/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 16:04

Despacho

•01/12/2023, 10:23

Despacho

•22/10/2023, 19:52

Despacho

•20/09/2023, 12:17

Despacho

•28/05/2023, 19:22

Despacho

•20/03/2023, 11:45

Despacho

•04/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 18:58

Despacho

•11/11/2019, 07:30