Execução Fiscal 0800108-44.2020.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 359.356,76

Órgão julgador

Vara Única de Alto Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALDO JESUS DA ROCHA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

J. R. DO NASCIMENTO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 14:45

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:40

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:40

Juntada de ofício

28/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:46

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:20

Juntada de ofício

17/04/2026, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 08:31

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:36

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:13

Todas as movimentações(131)

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 14:45

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:40

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:40

Juntada de ofício

28/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:46

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:45

Despacho

•16/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:20

Juntada de ofício

17/04/2026, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 08:31

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:36

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 10:48

Juntada de ofício

25/02/2026, 10:45

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:29

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:44

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 13:58

Juntada de termo

17/12/2025, 13:56

Juntada de termo

11/12/2025, 09:47

Juntada de protocolo

11/12/2025, 09:30

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:14

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:09

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

17/10/2025, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 10:21

Expedição de informações pessoalmente.

17/10/2025, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 10:21

Outras Decisões

24/09/2025, 13:56

Juntada de petição

23/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:47

Juntada de Certidão

19/09/2025, 08:47

Juntada de petição

19/09/2025, 08:46

Juntada de ofício

17/09/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 14:58

Juntada de protocolo

09/09/2025, 14:56

Outras Decisões

01/07/2025, 20:24

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:42

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de J. R. DO NASCIMENTO EIRELI - ME em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Juntada de petição

25/04/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

24/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 13:40

Juntada de malote digital

14/04/2025, 10:00

Juntada de petição

03/04/2025, 16:37

Juntada de malote digital

26/02/2025, 14:33

Expedição de informações pessoalmente.

26/02/2025, 14:29

Juntada de Ofício

26/02/2025, 14:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 13:53

Juntada de protocolo

22/11/2024, 10:07

Expedição de Carta precatória.

22/11/2024, 10:06

Juntada de petição

21/11/2024, 20:26

Juntada de Carta precatória

19/11/2024, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 09:25

Outras Decisões

11/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:32

Juntada de petição

10/10/2024, 05:14

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:15

Juntada de Certidão

08/10/2024, 10:35

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 11:45

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 11:03

Juntada de termo

19/09/2024, 10:59

Juntada de termo

13/09/2024, 16:30

Juntada de protocolo

13/09/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:02

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:19

Juntada de malote digital

27/05/2024, 15:35

Juntada de petição

17/05/2024, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 08:16

Juntada de Certidão

14/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:01

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:33

Juntada de protocolo

14/01/2024, 10:48

Juntada de malote digital

31/08/2023, 11:37

Expedição de Carta precatória.

31/08/2023, 11:36

Juntada de Carta precatória

31/08/2023, 10:37

Juntada de termo

29/08/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:09

Juntada de petição

13/04/2023, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 08:24

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:50

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:44

Juntada de petição

19/10/2022, 17:48

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:40

Juntada de petição

26/09/2022, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 16:24

Juntada de Certidão

05/08/2022, 09:53

Juntada de Certidão

05/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de J. R. DO NASCIMENTO EIRELI - ME em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 21:30

Publicado Citação em 15/06/2022.

22/06/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 05:37

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - VARA ÚNICA DE ALTO PARNAÍBA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO PARNAÍBA Fórum Desembargador Aluízio Ribeiro da Silva Rua Vereador Carlos Lustosa, 330, Centro, Alto Parnaíba/MA. CEP: 65810-000 Fone: (89) 3569-7539; e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0800108-44.2020.8.10.0065 QUANTIA DA DÍVIDA: R$ 419.721,29 (quatrocentos e dezenove mil e setecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos) CREDOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: J. R. DO NASCIMENTO EIRELI - ME (CNPJ: 22.917.479/0001-68) NÚMERO DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA: 0001252/2020, EMITIDA EM: 23/01/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA O DOUTOR CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ALTO PARNAÍBA, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, ciente o mesmo de que este Juízo funciona no Fórum Des. Aluízio Ribeiro da Silva, localizado na Rua Vereador Carlos Lustosa, 330, Centro, Alto Parnaíba/MA, CEP: 65810-000. ALTO PARNAÍBA/MA, 10 de junho de 2022. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 14:52

Juntada de Edital

13/06/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:36

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:49

Juntada de petição

04/04/2022, 22:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 09:16

Juntada de Certidão

30/09/2021, 13:21

Juntada de certidão

01/12/2020, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 18:42

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 17:04

Juntada de certidão

01/07/2020, 10:30

Juntada de Certidão

07/04/2020, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 11:07

Conclusos para despacho

21/02/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 16:28

Despacho

•05/02/2026, 17:29

Decisão

•28/11/2025, 09:55

Decisão

•24/09/2025, 13:56

Decisão

•01/07/2025, 20:24

Decisão

•11/11/2024, 11:51

Cópia de decisão

•08/10/2024, 10:35

Despacho

•16/08/2024, 14:02

Despacho

•24/08/2023, 16:17

Despacho

•20/03/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:53

Despacho

•31/05/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:21

Despacho

•19/03/2020, 11:07