Embargos de Declaração Cível 0801334-16.2020.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.980,01

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia TR · TJMA · Embargos de Declaração Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

LEOLAR

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281·CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

31/03/2023, 09:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:29

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:04

Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

15/02/2023, 07:32

Juntada de Certidão

15/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:39

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

31/03/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

31/03/2023, 09:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/03/2023, 13:48

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/01/2023, 10:30

31/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:29

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:04

Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

15/02/2023, 07:32

Juntada de Certidão

15/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:41

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

26/01/2023, 09:20

Publicado Intimação de acórdão em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 16:30

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/01/2023, 13:23

Juntada de Certidão

10/01/2023, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 10:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVA - CPF: 026.342.423-52 (REQUERENTE) e provido em parte

19/12/2022, 14:34

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 15:18

Juntada de Certidão

14/12/2022, 09:43

Desentranhado o documento

14/12/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2022, 11:55

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2022, 08:55

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:33

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:33

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:02

Publicado Intimação de pauta em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:37

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:31

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:31

Publicado Intimação de pauta em 23/09/2022.

23/09/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:07

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:53

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:53

Juntada de petição

24/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 04:02

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 04:02

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 04:02

Publicado Intimação de pauta em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:08

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:38

Recebidos os autos

31/05/2022, 10:16

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 10:16

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 14:34

DESPACHO

•20/09/2022, 11:07

DESPACHO

•09/08/2022, 19:38

DECISÃO

•24/05/2022, 17:37

SENTENÇA

•05/04/2022, 16:27

DESPACHO

•18/01/2022, 11:00

SENTENÇA

•22/10/2021, 17:33

DESPACHO

•14/07/2021, 16:03

DECISÃO

•18/02/2021, 15:08

DOCUMENTO DIVERSO

•05/11/2020, 16:04