Procedimento Comum Cível 0815830-67.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 7.140,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPR)

Partes do Processo

MARIO AUGUSTO DE MOTA COSTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO HENRIQUE CARNEIRO COSTA

OAB/MA 16474·CPF·Representa: Autor

NILZANY MACHADO SILVA

OAB/MA 16742·CPF·Representa: Autor

RAMON JALES CARMEL

OAB/MA 16477·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIO AUGUSTO DE MOTA COSTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

CARLOS EDUARDO GARCES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 16:53

Concedida a tutela provisória

25/03/2026, 13:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

25/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:15

Juntada de termo

11/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

01/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:53

Juntada de termo

29/09/2025, 17:50

Juntada de petição

18/09/2025, 17:25

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:52

Decisão

•01/10/2025, 17:09

25/03/2026, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 16:53

Concedida a tutela provisória

25/03/2026, 13:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

25/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:15

Juntada de termo

11/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

01/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:53

Juntada de termo

29/09/2025, 17:50

Juntada de petição

18/09/2025, 17:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de NILZANY MACHADO SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE CARNEIRO COSTA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Juntada de petição

02/08/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 07:34

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 17:46

Juntada de petição (3º interessado)

02/04/2025, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 09:59

Juntada de termo

26/03/2025, 09:53

Juntada de Certidão

25/03/2025, 18:46

Juntada de petição

19/03/2025, 17:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

16/12/2024, 16:59

Desentranhado o documento

16/12/2024, 16:59

Juntada de petição

17/09/2024, 10:38

Juntada de Certidão

13/09/2024, 11:32

Juntada de petição

12/09/2024, 11:03

Juntada de petição

27/08/2024, 20:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:43

Juntada de petição

17/06/2024, 18:55

Juntada de petição

17/06/2024, 18:50

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:25

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:21

Juntada de termo

03/06/2024, 11:21

Juntada de petição

10/11/2023, 23:27

Juntada de petição

08/11/2023, 14:44

Juntada de protocolo

04/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:33

Decorrido prazo de NILZANY MACHADO SILVA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:33

Juntada de petição

20/10/2023, 17:38

Juntada de protocolo

13/10/2023, 02:27

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:00

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:00

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:00

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 14:14

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:12

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:09

Juntada de decisão

28/08/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/06/2023, 08:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE MOTA COSTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:32

Juntada de contrarrazões

14/06/2023, 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:16

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 12:59

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 12:59

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 12:58

Juntada de apelação

31/03/2023, 11:31

Julgado improcedente o pedido

31/01/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de NILZANY MACHADO SILVA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 21:35

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE CARNEIRO COSTA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:15

Juntada de petição

18/07/2022, 11:45

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 06:55

Juntada de petição

17/06/2022, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIO HENRIQUE CARNEIRO COSTA - MA16474, NILZANY MACHADO SILVA - MA16742, RAMON JALES CARMEL - MA16477 Ré(u): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 29 de março de 2022. Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pela 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0815830-67.2018.8.10.0040 Autor(a): MARIO AUGUSTO DE MOTA COSTA Advogados/Autoridades do(a)

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 15:48

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 16:56

Desentranhado o documento

07/06/2022, 16:56

Juntada de petição

16/05/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:31

Juntada de termo

10/03/2022, 11:31

Juntada de petição

09/03/2022, 10:42

Juntada de petição

23/02/2021, 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2019, 22:21

Conclusos para decisão

13/11/2019, 11:01

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 13/11/2019 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .

13/11/2019, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 19:37

Juntada de diligência

12/11/2019, 19:37

Juntada de petição

12/11/2019, 14:36

Juntada de protocolo

28/10/2019, 10:48

Juntada de Certidão

18/10/2019, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2019, 16:50

Juntada de Ato ordinatório

08/10/2019, 17:38

Audiência instrução designada para 13/11/2019 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

08/10/2019, 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2019, 00:36

Juntada de protocolo

26/08/2019, 09:34

Conclusos para decisão

30/05/2019, 08:59

Juntada de termo

30/05/2019, 08:57

Juntada de protocolo

29/05/2019, 18:13

Juntada de petição

16/05/2019, 17:25

Expedição de informações pessoalmente.

08/05/2019, 18:28

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/05/2019 10:45 4ª Vara Cível de Imperatriz .

08/05/2019, 18:27

Juntada de protocolo

07/05/2019, 22:42

Juntada de contestação

07/05/2019, 08:17

Juntada de diligência

06/05/2019, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2019, 09:54

Juntada de Petição de protocolo

17/04/2019, 15:00

Publicado Notificação em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2019, 00:12

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:12

Juntada de Certidão

10/04/2019, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2019, 09:40

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 09:35

Juntada de Ato ordinatório

07/04/2019, 18:07

Audiência conciliação designada para 08/05/2019 10:45 4ª Vara Cível de Imperatriz.

07/04/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 13:20

Conclusos para despacho

30/11/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 17:46

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:46

Despacho

•07/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:12

Decisão

•01/08/2023, 14:43

Decisão

•01/08/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:59

Sentença

•26/05/2023, 12:58

Sentença

•31/01/2023, 11:49

Despacho

•29/03/2022, 16:43

Decisão

•14/11/2019, 22:21

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 17:38

Despacho

•01/10/2019, 00:36

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/03/2026, 13:52

Decisão

•01/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:46

Despacho

•07/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:12

Decisão

•01/08/2023, 14:43

Decisão

•01/08/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:59

Sentença

•26/05/2023, 12:58

Sentença

•31/01/2023, 11:49

Despacho

•29/03/2022, 16:43

Decisão

•14/11/2019, 22:21

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 17:38

Despacho

•01/10/2019, 00:36

Ato Ordinatório

•07/04/2019, 18:07

Despacho

•04/04/2019, 13:20