Inventário 0843401-04.2016.8.10.0001 - TJMA

Inventário 0843401-04.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FERNANDO PANTALEAO SOUZA NETO ESPÓLIO DE: OSIRENE MARIA MARREIROS SOUZA ADVOGADO: LUCIANO COSTA NOGUEIRA OAB: MA6593-A DESPACHO: Intimação - AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0843401-04.2016.8.10.0001 Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de OSIRENE MARIA MARREIROS SOUZA, cujo feito se encontra em fase inicial. O inventariante FERNANDO PANTALEAO SOUZA NETO fora intimado diversas vezes para apresentar as últimas declarações, mantendo-se inerte até o presente momento. 1 - Assim, nos termos do art. 622, inciso I,e art. 624, CPC, removo o inventariante FERNANDO PANTALEAO SOUZA NETO e nomeio para o cargo a Sra. FERNANDA PANTALEÃO SOUZA, a qual deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC), devendo: - imprimir o Termo de inventariante abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 - Ademais, tendo em vista a necessidade de produção de provas para a instrução do feito, determino de ofício a realização de perícia contábil no presente feito, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. Nomeio como perito contador LAÉRCIO DA SILVA BARROS para a citada perícia, nos termos 420 e seguintes do Código de Processo Civil. 3 - Portanto, intime-se o(a) perito(a) nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita a nomeação, bem como declinar o valor dos seus honorários. 4 - Após a manifestação do perito, intime-se a inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seu assistente técnico e apresentar quesitos, caso queira, nos termos do art. 421, §1º, I e II, do CPC, bem como realizar o depósito do valor em conta judicial vinculada a este processo. 5 - À Secretaria Judicial para que cadastre nos autos os filhos da de cujus, consoante procurações (ID nº 4213046; 4213047). Publique-se. Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado. São Luís/MA,Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões.

14/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 13/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Decorrido prazo de ISAAC PANTALEAO SOUZA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA PANTALEAO SOUZA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO PANTALEAO SOUZA NETO em 15/05/2025 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Publicado Sentença em 22/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(16)