Dúvida 0800053-27.2022.8.10.0129 - TJMA

Dúvida 0800053-27.2022.8.10.0129 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SAMBAÍBA (CARTÓRIO DO OFICIO ÚNICO) em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:27

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SAMBAÍBA (CARTÓRIO DO OFICIO ÚNICO) em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:57

Publicado Sentença (expediente) em 15/06/2022.

22/06/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800053-27.2022.8.10.0129. Réu: AYRTON APARECIDO MOREIRA TRISTAO e outros SENTENÇA Aclaratórios manejados com o intuito de retificar erro material consistente na matrícula do móvel que se busca desbloquear para fins de registro da usucapião extrajudicial. DECIDO. NÃO CONHEÇO dos embargos na medida em que se tratam os autos de procedimento administrativo, onde não há incidência do regramento recursal da Lei adjetiva civil. Contudo, de ofício, reconheço o erro material e RETIFICO o teor da parte dispositiva do provimento de ID n. para que passe a constar: "Com fundamento no art. 214, §4º, da Lei n. 6.015/1973, e acolhendo o parecer ministerial, DETERMINO o desbloqueio das matrículas n. 5.102 para o exclusivo fim de continuidade do procedimento da aquisição da propriedade, na forma do art. 216-A, §6º, da Lei n. 6.015/1973, só a partir de cujo registro da propriedade aquisitiva AUTORIZO o desbloqueio total e incondicionado". INTIMEM-SE. REGISTRE-SE. AGUARDEM o prazo de 15 (quinze) dias e, não havendo recursos, CUMPRAM (art. 626 do Código de Normas, CGJ/TJMA). Ultimadas as diligências, BAIXEM. São Raimundo das Mangabeiras, MA. Juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA Titular da Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, MA. DÚVIDA (100) Número do Autor(a): SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SAMBAÍBA (CARTÓRIO DO OFICIO ÚNICO) e outros

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 16:37

Juntada de termo de juntada

13/06/2022, 16:36

Outras Decisões

31/05/2022, 08:22

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:05

Juntada de embargos de declaração

12/05/2022, 09:45

Julgado procedente o pedido

10/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:35

Juntada de petição

13/04/2022, 17:02

Juntada de petição

13/04/2022, 16:44

Documentos

Sentença (expediente)

•13/06/2022, 16:37

Documento Diverso

•13/06/2022, 16:36

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SAMBAÍBA (CARTÓRIO DO OFICIO ÚNICO) em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SAMBAÍBA (CARTÓRIO DO OFICIO ÚNICO) em 07/07/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo de juntada

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de embargos de declaração

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

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