Procedimento Comum Cível 0800032-20.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 08:05

Transitado em Julgado em 16/08/2022

30/08/2022, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 23:03

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:52

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:52

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 14:14

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIANA DIAS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA (OAB 16828-MA), DOUGLAS CARDOSO LADEIRA (OAB 6202-TO) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800032-20.2022.8.10.0107 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE SEGURADA ESPECIAL proposta por CLAUDIANA DIAS DA SILVA em face de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ambos devidamente qualificados nos autos. Pedido de extinção da ação por perda do interesse processual, vez que o benefício pleiteado foi concedido administrativamente, Id. 65197137. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, tendo em vista a manifestação do autor pela extinção do feito, em razão de ter sido concedido o benefício pleiteado administrativamente, consoante carta de concessão de Id. 65197137, observo que resta configurado a ausência de interesse processual, sendo a extinção do feito medida que se impõe. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 20 de junho de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIANA DIAS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA (OAB 16828-MA), DOUGLAS CARDOSO LADEIRA (OAB 6202-TO) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800032-20.2022.8.10.0107 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE SEGURADA ESPECIAL proposta por CLAUDIANA DIAS DA SILVA em face de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ambos devidamente qualificados nos autos. Pedido de extinção da ação por perda do interesse processual, vez que o benefício pleiteado foi concedido administrativamente, Id. 65197137. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, tendo em vista a manifestação do autor pela extinção do feito, em razão de ter sido concedido o benefício pleiteado administrativamente, consoante carta de concessão de Id. 65197137, observo que resta configurado a ausência de interesse processual, sendo a extinção do feito medida que se impõe. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 20 de junho de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 13:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/06/2022, 21:20

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 08:05

Transitado em Julgado em 16/08/2022

30/08/2022, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 23:03

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:52

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:52

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 14:14

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIANA DIAS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA (OAB 16828-MA), DOUGLAS CARDOSO LADEIRA (OAB 6202-TO) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800032-20.2022.8.10.0107 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE SEGURADA ESPECIAL proposta por CLAUDIANA DIAS DA SILVA em face de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ambos devidamente qualificados nos autos. Pedido de extinção da ação por perda do interesse processual, vez que o benefício pleiteado foi concedido administrativamente, Id. 65197137. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, tendo em vista a manifestação do autor pela extinção do feito, em razão de ter sido concedido o benefício pleiteado administrativamente, consoante carta de concessão de Id. 65197137, observo que resta configurado a ausência de interesse processual, sendo a extinção do feito medida que se impõe. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 20 de junho de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIANA DIAS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA (OAB 16828-MA), DOUGLAS CARDOSO LADEIRA (OAB 6202-TO) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800032-20.2022.8.10.0107 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE SEGURADA ESPECIAL proposta por CLAUDIANA DIAS DA SILVA em face de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ambos devidamente qualificados nos autos. Pedido de extinção da ação por perda do interesse processual, vez que o benefício pleiteado foi concedido administrativamente, Id. 65197137. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, tendo em vista a manifestação do autor pela extinção do feito, em razão de ter sido concedido o benefício pleiteado administrativamente, consoante carta de concessão de Id. 65197137, observo que resta configurado a ausência de interesse processual, sendo a extinção do feito medida que se impõe. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 20 de junho de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 13:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/06/2022, 21:20

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 19:38

Juntada de Certidão

04/05/2022, 19:38

Juntada de petição

20/04/2022, 21:13

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 02:50

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 19:26

Juntada de petição

25/01/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800032-20.2022.8.10.0107. AUTOR: ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - MA16828, DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - TO6202 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): CLAUDIANA DIAS DA SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposto por CLAUDIANA DIAS DA SILVA, em face do

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:15

Conclusos para decisão

19/01/2022, 09:34

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 09:34

Documentos

Sentença

•20/06/2022, 21:20

Despacho

•20/01/2022, 11:15