Recurso Inominado Cível 0802653-26.2020.8.10.0150 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

RENATA DE JESUS CASTRO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON SOARES CORDEIRO

OAB/MA 7686·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RENATA DE JESUS CASTRO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/09/2022, 11:07

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:51

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:33

Publicado Intimação de acórdão em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 10:24

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (RECORRIDO) e provido em parte

20/07/2022, 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2022, 15:50

Juntada de termo

24/06/2022, 18:00

Juntada de Certidão

24/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:13

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:12

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/09/2022, 11:07

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:51

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 26/08/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•02/08/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 17:28

27/08/2022, 01:33

Publicado Intimação de acórdão em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 10:24

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (RECORRIDO) e provido em parte

20/07/2022, 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2022, 15:50

Juntada de termo

24/06/2022, 18:00

Juntada de Certidão

24/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:13

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 16:12

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 01:55

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:40

Juntada de termo

13/06/2022, 16:39

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:54

Juntada de petição

15/03/2022, 08:20

Deliberado em Sessão - Retirado

09/12/2021, 15:10

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:50

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:50

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:42

Conclusos para despacho

27/11/2021, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 11:20

Juntada de termo

27/11/2021, 11:19

Juntada de Certidão

27/11/2021, 11:19

Retirado pedido de pauta virtual

26/11/2021, 10:30

Conclusos para despacho

23/11/2021, 22:34

Juntada de petição

23/11/2021, 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2021, 12:38

Juntada de termo

10/11/2021, 13:01

Juntada de Certidão

10/11/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:09

Recebidos os autos

29/07/2021, 09:47

Conclusos para decisão

29/07/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 09:47

DESPACHO

•18/06/2022, 16:12

DESPACHO

•06/06/2022, 14:54

DESPACHO

•26/11/2021, 10:30

DESPACHO

•09/11/2021, 10:09

DECISÃO

•29/07/2021, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 08:46

PETIÇÃO

•12/04/2021, 18:47

DOCUMENTO DIVERSO

•12/04/2021, 18:47

SENTENÇA

•23/03/2021, 16:19

DECISÃO

•17/12/2020, 20:06