Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000229-38.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

LARISSA LOPES MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 21/07/2025

20/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de LARISSA LOPES MENDONCA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:23

Juntada de petição

12/07/2025, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 13:46

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 13:29

Juntada de termo

29/05/2025, 13:28

Juntada de parecer de mérito (mp)

14/05/2025, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:36

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 21/07/2025

20/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de LARISSA LOPES MENDONCA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 16:37

Despacho

•27/02/2025, 13:08

15/07/2025, 00:23

Juntada de petição

12/07/2025, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 13:46

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 13:29

Juntada de termo

29/05/2025, 13:28

Juntada de parecer de mérito (mp)

14/05/2025, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:36

Juntada de termo

10/04/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:08

Juntada de Certidão

27/02/2025, 00:43

Conclusos para despacho

27/02/2025, 00:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/09/2024, 10:25

Juntada de petição

24/09/2024, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 08:43

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 08:41

Decorrido prazo de LARISSA LOPES MENDONCA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:38

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:04

Juntada de termo

06/09/2023, 10:04

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:59

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:22

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de LARISSA LOPES MENDONCA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:44

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 08:40

Juntada de petição

14/06/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Maranhão REQUERIDO: LARISSA LOPES MENDONCA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 -ROBERTO BRITO MARINHO- Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE/MA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 0000229-38.2019.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 16:58

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/06/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:41

Despacho

•06/09/2023, 12:38

Despacho

•05/09/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:56