Execução Fiscal 0000060-05.2007.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2007

Valor da Causa

R$ 1.184,17

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

DROGARIA VISAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARTINS MACIEL

OAB/MA 6106·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 17/07/2024

26/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:40

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:37

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2024, 19:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:38

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:25

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:24

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 14:21

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 17/07/2024

26/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:40

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Documentos

Sentença

•23/06/2024, 19:04

Despacho

•02/05/2024, 18:48

26/06/2024, 01:37

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2024, 19:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:38

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:25

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:24

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:48

Conclusos para decisão

02/05/2024, 18:14

Juntada de Certidão

02/05/2024, 18:14

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2023, 11:27

Conclusos para despacho

23/09/2023, 10:45

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 11:26

Juntada de Certidão

17/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 15:14

Juntada de Certidão

03/07/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:06

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:06

Juntada de petição

17/02/2023, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 14:38

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:36

Juntada de Certidão

22/12/2022, 16:07

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:19

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:19

Juntada de volume

16/12/2022, 16:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/10/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 60-05.2007.8.10.0056. Exequente: Conselho Regional de Fármacia do Estado do Maranhão Executado: Drogaria Visão LTDA, situada na Rua do Carmo, 91, Centro, Santa Inês Advogado: Benones Vieira de Araújo (OAB/MA 5497) TERMO DE PENHORA Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2022, nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial da 1ª Vara, eu, Klenilton de Jesus Mendes, Diretor de Secretaria do feito, e de ordem da MMª Juíza de Direito conforme despacho de fls. 18 proferido nos autos da Execução Fiscal nº. 60-05.2007.8.10.0056, passo a lavrar para os devidos fins à penhora no valor de R$ 116,25 (cento e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) que se encontra bloqueado junto ao Banco do Brasil sob ordem do Poder Judiciário do Maranhão para garantia de EXECUÇÃO requerida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO contra DROGARIA VISÃO LTDA, onde permanecerá bloqueado à ordem e a disposição desta 1ª Vara, não podendo ser levantado sem prévia autorização deste Juízo. Havendo-se os valores por penhorados, lavrei o presente TERMO DE PENHORA nos autos. Eu,, Klenilton Mendes, Diretor de Secretaria, digitei e assino de ordem da MMª Juíza de Direito. Resp: 165977 68 Ato Ordinatório - Execução Fiscal

14/06/2022, 00:00

Decisão

•13/11/2023, 11:27

Despacho

•30/06/2023, 14:18