Procedimento Comum Cível 0802340-14.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.553,07

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MARIA DE JESUS MENDONCA BRAGA

CPF

Autor

DEBORA MENEZES RIBEIRO

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA DE JESUS MENDONCA BRAGA

CPF

Autor

DEBORA MENEZES RIBEIRO

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

DEBORA MENEZES RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 19:03

Embargos de declaração não acolhidos

03/03/2026, 08:33

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:24

Juntada de termo

28/10/2025, 14:24

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:54

Juntada de contrarrazões

24/09/2025, 12:24

Juntada de petição

12/09/2025, 17:42

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 17:03

Julgado procedente o pedido

15/08/2025, 12:09

Todas as movimentações(164)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 19:03

Embargos de declaração não acolhidos

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 08:33

Sentença

•15/08/2025, 12:09

03/03/2026, 08:33

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:24

Juntada de termo

28/10/2025, 14:24

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:54

Juntada de contrarrazões

24/09/2025, 12:24

Juntada de petição

12/09/2025, 17:42

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 17:03

Julgado procedente o pedido

15/08/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:41

Juntada de petição

09/09/2024, 16:03

Juntada de petição

03/09/2024, 09:47

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:32

Juntada de laudo pericial

15/08/2024, 23:10

Juntada de petição

01/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:05

Juntada de diligência

13/06/2024, 15:39

Juntada de diligência

13/06/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 15:39

Juntada de petição

12/06/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 14:50

Juntada de laudo

03/06/2024, 08:10

Juntada de petição

25/03/2024, 11:12

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 17:10

Juntada de diligência

21/03/2024, 17:09

Juntada de diligência

21/03/2024, 17:09

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 16:40

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:31

Juntada de laudo

07/03/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:22

Juntada de petição

04/03/2024, 11:22

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:45

Juntada de laudo

05/02/2024, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:19

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:28

Juntada de petição

07/12/2023, 17:04

Juntada de petição

20/11/2023, 11:58

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 15:45

Juntada de Certidão

13/11/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 21:02

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:49

Juntada de laudo

07/11/2023, 10:41

Expedição de informações pessoalmente.

06/11/2023, 15:12

Nomeado perito

06/11/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:14

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:40

Juntada de petição

28/03/2023, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:28

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:27

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 13/09/2022 23:59.

28/11/2022, 23:11

Juntada de Certidão

05/09/2022, 13:48

Expedição de informações pessoalmente.

05/09/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:59

Juntada de petição

04/08/2022, 09:39

Juntada de petição

06/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:48

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MARIA DE JESUS MENDONCA BRAGA Adv.: Defensoria Pública do Estado do Maranhão Parte Demandada: BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - OAB/MA 5302-A: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para no prazo de 15 dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição dela, indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos (art. 465, §1º do CPC), bem como, no caso da parte ré, para depositar o adiantamento dos honorários periciais. Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802340-14.2019.8.10.0049 Parte

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 17:45

Juntada de Certidão

13/06/2022, 17:43

Juntada de termo

10/06/2022, 16:33

Expedição de informações pessoalmente.

08/04/2022, 15:18

Juntada de Certidão

08/04/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:48

Conclusos para decisão

18/06/2021, 14:31

Juntada de petição

14/05/2021, 08:27

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 14:43

Juntada de Certidão

11/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:44

Conclusos para decisão

11/03/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:32

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:42

Juntada de petição

10/08/2020, 20:01

Juntada de petição

10/08/2020, 08:09

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:23

Expedição de informações pessoalmente.

17/07/2020, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 16:53

Juntada de Certidão

17/07/2020, 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2020, 16:08

Conclusos para decisão

14/07/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 16:55

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:18

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 22:16

Juntada de petição

12/05/2020, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 10:12

Conclusos para despacho

27/03/2020, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHAO - INMEQ/MA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 06:35

Juntada de protocolo

16/03/2020, 14:12

Juntada de diligência

12/03/2020, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 15:21

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 11:17

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:14

Juntada de petição

27/01/2020, 14:53

Juntada de petição

21/01/2020, 13:04

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019, 10:12

Juntada de Ato ordinatório

11/12/2019, 10:11

Juntada de termo

11/12/2019, 10:09

Juntada de contestação

02/12/2019, 17:13

Juntada de petição

27/11/2019, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 10:28

Juntada de diligência

25/11/2019, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 11:07

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 11:07

Concedida a Medida Liminar

21/11/2019, 10:35

Conclusos para decisão

20/11/2019, 17:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/11/2019 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

19/11/2019, 13:40

Juntada de petição

13/11/2019, 16:18

Juntada de petição

13/11/2019, 14:33

Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:30

Juntada de petição

11/11/2019, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2019, 11:05

Juntada de diligência

24/10/2019, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2019, 12:04

Juntada de diligência

20/10/2019, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 15:07

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 15:07

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 15:07

Audiência conciliação designada para 12/11/2019 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

14/10/2019, 15:04

Concedida a Medida Liminar

10/10/2019, 14:49

Conclusos para decisão

11/09/2019, 02:07

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 02:07

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:31

Despacho

•05/03/2024, 15:22

Despacho

•14/02/2024, 15:08

Despacho

•19/01/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:44

Despacho

•07/11/2023, 21:02

Decisão

•06/11/2023, 09:56

Despacho

•10/03/2023, 18:46

Despacho

•02/09/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:43

Despacho

•06/12/2021, 11:48

Despacho

•11/05/2021, 09:44

Todos os documentos(24)

Decisão

•03/03/2026, 08:33

Sentença

•15/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:31

Despacho

•05/03/2024, 15:22

Despacho

•14/02/2024, 15:08

Despacho

•19/01/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:44

Despacho

•07/11/2023, 21:02

Decisão

•06/11/2023, 09:56

Despacho

•10/03/2023, 18:46

Despacho

•02/09/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:43

Despacho

•06/12/2021, 11:48

Despacho

•11/05/2021, 09:44

Despacho

•11/03/2021, 13:32

Decisão

•17/07/2020, 16:08

Despacho

•13/07/2020, 16:55

Despacho

•04/04/2020, 10:12

Despacho

•04/03/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 10:11

Decisão

•21/11/2019, 10:35

Petição

•13/11/2019, 16:18

Decisão

•10/10/2019, 14:49