Procedimento Comum Cível 0808303-98.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ISABELA HERGERT XAVIER

CPF

Autor

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL DALADIER BARROS

OAB/MA 5833·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO ARAUJO VIEIRA

OAB/MA 11339·CPF·Representa: Réu

HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 6817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

30/10/2023, 11:06

Realizado cálculo de custas

30/10/2023, 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 11/05/2023

30/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:40

Juntada de termo

26/10/2023, 08:40

Juntada de petição

04/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de MIGUEL DALADIER BARROS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:11

Juntada de petição

03/07/2023, 17:43

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 12:51

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 12:50

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

30/10/2023, 11:06

Realizado cálculo de custas

30/10/2023, 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 11/05/2023

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:50

30/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:40

Juntada de termo

26/10/2023, 08:40

Juntada de petição

04/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de MIGUEL DALADIER BARROS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:11

Juntada de petição

03/07/2023, 17:43

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 12:51

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 12:50

Juntada de petição

18/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de ISABELA HERGERT XAVIER em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de ISABELA HERGERT XAVIER em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:19

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 17:11

Julgado procedente o pedido

04/04/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 12:27

Juntada de termo

18/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de MIGUEL DALADIER BARROS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:45

Decorrido prazo de MIGUEL DALADIER BARROS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:24

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 10:19

Juntada de petição

17/06/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ISABELA HERGERT XAVIER Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MIGUEL DALADIER BARROS - MA5833 REQUERIDO: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado: JOAO RICARDO ARAUJO VIEIRA - MA11339 D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0808303-98.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Em que pese todos os princípios norteadores do processo civil, a exemplo da instrumentalidade das formas, fungibilidade e o dever do juiz fazer uma interpretação lógico-sistemática da petição inicial com análise de todo o seu conteúdo, necessária a regularização da exordial para evitar nulidades, na forma do art. 10 c/c art. 321, ambos do CPC. Com efeito, da simples leitura da petição inicial, verifica-se a indicação nominal do polo passivo em nome do diretor da Universidade Ceuma, enquanto os dados subsequentes referem-se à pessoa jurídica UNIVERSIDADE CEUMA - CAMPUS IMPERATRIZ, havendo certa imprecisão quanto à parte que deverá, de fato, figurar no polo passivo, necessitando, pois, regularização processual. Nesse passo, antes do julgamento do feito no estado que se encontra e para fins de evitar nulidades, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o vício que padece a petição inicial, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução do mérito. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento, após tudo certificado. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 13 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 17:53

Outras Decisões

13/06/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 18:46

Juntada de Certidão

01/02/2021, 18:46

Decorrido prazo de MIGUEL DALADIER BARROS em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:11

Decorrido prazo de JOAO RICARDO ARAUJO VIEIRA em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:11

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2020, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 16:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 22:14

Juntada de termo

08/01/2019, 11:50

Publicado Intimação em 15/02/2018.

16/06/2018, 01:41

Juntada de Certidão

09/04/2018, 08:29

Conclusos para decisão

27/02/2018, 08:12

Decorrido prazo de MIGUEL DALADIER BARROS em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 01:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2018, 08:26

Publicado Intimação em 31/01/2018.

31/01/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 00:14

Juntada de Ato ordinatório

11/01/2018, 11:45

Juntada de Petição de protocolo

01/12/2017, 22:39

Juntada de Petição de contestação

01/12/2017, 19:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/11/2017 16:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.

21/11/2017, 10:47

Decorrido prazo de MIGUEL DALADIER BARROS em 16/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 04:57

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 03/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2017, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2017, 17:16

Expedição de Mandado

25/07/2017, 17:16

Juntada de Ato ordinatório

25/07/2017, 17:06

Audiência conciliação designada para 10/11/2017 16:00.

25/07/2017, 17:05

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2017, 17:01

Conclusos para decisão

25/07/2017, 08:59

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 08:59

Sentença

•16/04/2023, 17:11

Sentença

•04/04/2023, 14:46

Decisão

•13/06/2022, 11:02

Despacho

•07/09/2020, 22:14

Documento Diverso

•09/04/2018, 08:29

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 11:45

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 17:06

Decisão

•25/07/2017, 17:01