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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

SANDRO BENINE DOS REIS

OAB/MA 16348·CPF·Representa: Réu

EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 13347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de parecer do ministério público

02/12/2025, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 16:13

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:20

Recebidos os autos

18/08/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 09:20

Documentos

Despacho

•22/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:33

Decisão

•02/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:51

Despacho

•22/05/2025, 12:26

Despacho

•04/04/2025, 15:56

Petição

•24/03/2025, 18:23

Despacho

•16/01/2025, 19:57

Petição

•23/09/2024, 18:36

Petição

•23/09/2024, 18:36

Documento Diverso

•22/02/2023, 15:51

Sentença (expediente)

•24/01/2023, 14:08

Sentença

•29/11/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 19:19

Decisão

•01/12/2021, 14:17

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Partes do Processo(14)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de Petição de parecer do ministério público

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

Todos os documentos(18)