Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802457-28.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 70.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

BENEDITO BENTO DA CUNHA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIELE MOTA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

WILAMY ALMEIDA DE SOUSA

OAB/MA 19331·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BENEDITO BENTO DA CUNHA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

IGOR ALMEIDA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:57

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:17

Publicado Citação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 08:45

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:39

Expedido alvará de levantamento

03/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

13/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de LUCIELE MOTA PEREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:11

Juntada de petição

09/09/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 07:24

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:24

Todas as movimentações(118)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:57

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:17

Publicado Citação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:45

Despacho

•03/10/2025, 18:22

10/10/2025, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 08:45

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:39

Expedido alvará de levantamento

03/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

13/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de LUCIELE MOTA PEREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:11

Juntada de petição

09/09/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 07:24

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:57

Processo Desarquivado

02/09/2025, 14:56

Juntada de certidão de juntada

02/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:44

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:05

Juntada de petição

04/07/2025, 11:14

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 10:33

Processo Desarquivado

01/07/2025, 16:19

Arquivado Provisoriamente

01/07/2025, 15:50

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:49

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUCIELE MOTA PEREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

14/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 28/03/2025.

14/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

03/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/03/2025.

03/04/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 10:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2025, 22:44

Juntada de petição

18/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:40

Juntada de petição

20/02/2025, 12:43

Juntada de petição

20/02/2025, 12:40

Juntada de petição

12/02/2025, 10:24

Juntada de petição (3º interessado)

12/02/2025, 10:19

Juntada de petição

24/01/2025, 13:10

Juntada de petição

17/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024, 07:44

Juntada de petição

11/11/2024, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:31

Juntada de petição

25/10/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 09:57

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:23

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:20

Processo Desarquivado

15/10/2024, 09:17

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 16:51

Determinado o arquivamento

11/12/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:49

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

09/11/2023, 14:11

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 07:53

Juntada de contrarrazões

05/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 08:13

Juntada de Certidão

09/10/2023, 08:12

Juntada de Certidão

09/10/2023, 08:11

Juntada de petição

08/10/2023, 01:17

Juntada de petição

11/09/2023, 23:47

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 08:01

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 08:44

Juntada de petição

23/06/2022, 23:14

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Processo nº 0802457-28.2021.8.10.0051 DESPACHO 1. Considerando a matéria versada nos autos, DETERMINO SEJA INTIMADA A PARTE AUTORA, por seus Advogados, via PJE, para que no prazo de 05 (CINCO) dias apresente extrato do CNIS atualizado, e se manifestem podendo requerer o que entender de direito. 2. Posteriormente, INTIME-SE O INSS, por meio de sua Procuradoria para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. 4. Cumpra-se. Pedreiras, 13 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 20:38

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 09:07

Juntada de petição

11/01/2022, 16:04

Juntada de petição

17/12/2021, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 13:23

Juntada de Certidão

23/11/2021, 13:22

Juntada de laudo pericial

23/11/2021, 12:43

Juntada de petição

13/10/2021, 21:51

Publicado Intimação em 01/10/2021.

02/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

02/10/2021, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 16:57

Outras Decisões

28/09/2021, 23:13

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:49

Juntada de petição

30/08/2021, 22:59

Expedição de informações pessoalmente.

06/08/2021, 12:55

Juntada de Certidão

06/08/2021, 12:52

Juntada de contestação

05/08/2021, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 11:07

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:57

Decisão

•25/03/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:23

Documento Diverso

•15/10/2024, 09:20

Decisão

•11/12/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:12

Sentença

•14/08/2023, 17:14

Despacho

•08/03/2023, 17:25

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:45

Despacho

•03/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:57

Decisão

•25/03/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:23

Documento Diverso

•15/10/2024, 09:20

Decisão

•11/12/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:12

Sentença

•14/08/2023, 17:14

Despacho

•08/03/2023, 17:25

Despacho

•13/06/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:22

Decisão

•28/09/2021, 23:13

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:52

Despacho

•27/07/2021, 11:07