Monitória 0803768-49.2017.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0803768-49.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803768-49.2017.8.10.0001. AUTOR: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - OAB/MA 11619 REU: RAIMUNDO DA ROCHA PAULA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por Só Filtros Ltda. em face de Raimundo da Rocha Paula, ambos qualificados nos autos. Infrutíferas foram as diligências no sentido de citar a parte demanda, conforme se observa nas certidões encontradas em (ID 12736404), (ID 41678711) e (ID 49894897). Devidamente intimada a advogada parte autora para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, esta se silenciou nesse sentido. Expedida intimação, no endereço constante dos autos, esta retornou com a observação de “mudou-se”, conforme devolução do AR pelos correios encontrada em (ID 59100114), razão pela qual nos termos do art. 274 do CPC, dou válida a intimada da autora. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se paralisado em razão de abandono da causa pela parte autora, que deixou de promover atos e/ou diligências a seu cargo. A meu ver, há nisto uma espécie de desinteresse jurídico em prosseguir com o feito, dada a total incúria da parte promovente em obter a satisfação de sua pretensão, o que, em última análise, representa o abandono da causa. Neste contexto, a celeridade processual é princípio expressamente previsto no art. 4.º, do CPC, que deve ser priorizado não somente pelo magistrado, mas por todos os sujeitos da relação processual. Deve ser ressaltado, também, o princípio da cooperação, previsto no art. 6.º, do CPC, que estabelece que todos os sujeitos da relação processual devem cooperar entre si para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva, e, principalmente, em tempo razoável. Destarte, descumpridas tais regras, por parte do autor, merece a demanda ser extinta, pois as regras processuais vigentes não dão lugar para a crise do processo com suspensões ou dilações que possam frustrar a diretriz principiológica em que sobreleva a tempestividade da jurisdição. Ante o exposto, e face ao desinteresse do demandante que deixou de promover as diligências para o prosseguimento do feito, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem os presentes autos Publique-se. Registre-se Intime-se. São Luís - MA, 06 de junho de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Capital

15/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Juntada de protocolo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

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