—

Apelação CívelPasse livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EDMILDES DOMINGUES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDMILDES DOMINGUES DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2025 23:59.

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Todas as movimentações(30)