Cumprimento de sentença 0802593-10.2019.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO

CPF

Autor

JOSE FERNANDES LINHARES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO

OAB/MA 20785·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA

OAB/MA 8546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 11:51

Juntada de termo

14/02/2022, 11:03

Juntada de Certidão

07/02/2022, 09:25

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:50

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO - MA20785 DEMANDADO: JOSE FERNANDES LINHARES JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0802593-10.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO Advogado/Autoridade do(a)

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:52

Juntada de termo

20/01/2022, 09:52

Juntada de Certidão

20/01/2022, 09:51

Processo Desarquivado

19/01/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:32

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:41

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 11:51

Juntada de termo

14/02/2022, 11:03

Juntada de Certidão

07/02/2022, 09:25

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:50

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 19:33

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 11:32

Despacho

•19/01/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO - MA20785 DEMANDADO: JOSE FERNANDES LINHARES JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0802593-10.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO Advogado/Autoridade do(a)

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:52

Juntada de termo

20/01/2022, 09:52

Juntada de Certidão

20/01/2022, 09:51

Processo Desarquivado

19/01/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:32

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:41

Juntada de termo

19/01/2022, 12:41

Juntada de petição

18/01/2022, 21:39

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 14:51

Juntada de termo

26/08/2021, 10:58

Juntada de Certidão

24/08/2021, 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2021, 12:05

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:15

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 08:28

Juntada de Alvará

16/08/2021, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 11:21

Homologada a Transação

12/08/2021, 09:09

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 13:28

Juntada de termo

04/08/2021, 13:27

Juntada de petição

04/08/2021, 12:40

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 05:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 12:49

Juntada de Certidão

02/08/2021, 12:48

Juntada de Certidão

02/08/2021, 12:48

Juntada de termo

02/08/2021, 12:33

Juntada de petição

12/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:14

Juntada de penhora não realizada

01/07/2021, 10:01

Juntada de protocolo BACENJUD

28/06/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 09:08

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 09:03

Conclusos para despacho

24/06/2021, 06:48

Juntada de termo

24/06/2021, 06:47

Juntada de petição

23/06/2021, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 10:41

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

22/06/2021, 10:38

Juntada de protocolo BACENJUD

17/06/2021, 17:12

Juntada de petição

11/06/2021, 15:38

Conta Atualizada

10/06/2021, 10:05

Juntada de Certidão

19/05/2021, 11:44

Juntada de petição

13/05/2021, 16:59

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 14:28

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:59

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:30

Juntada de termo

05/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:42

Decorrido prazo de VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:05

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2021, 09:15

Conclusos para decisão

04/03/2021, 07:36

Juntada de termo

04/03/2021, 07:33

Juntada de petição

03/03/2021, 17:29

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:22

Juntada de petição

01/03/2021, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2021, 11:29

Conclusos para decisão

26/02/2021, 08:20

Juntada de termo

26/02/2021, 08:19

Juntada de embargos de declaração

25/02/2021, 19:23

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 13:03

Juntada de petição

23/02/2021, 09:51

Não recebido o recurso de JOSE FERNANDES LINHARES JUNIOR - CPF: 903.511.503-15 (REU).

23/02/2021, 09:21

Conclusos para decisão

22/02/2021, 21:06

Juntada de termo

22/02/2021, 21:06

Juntada de contrarrazões

18/02/2021, 17:58

Juntada de recurso inominado

17/02/2021, 15:17

Juntada de petição

09/02/2021, 14:47

Publicado Sentença (expediente) em 02/02/2021.

05/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:00

Publicado Sentença (expediente) em 02/02/2021.

05/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2021, 10:30

Conclusos para decisão

29/01/2021, 07:47

Juntada de Certidão

29/01/2021, 07:46

Juntada de contrarrazões

28/01/2021, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 10:45

Juntada de Ato ordinatório

26/01/2021, 10:44

Juntada de Certidão

22/01/2021, 09:34

Juntada de embargos de declaração

21/01/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:18

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 09:24

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2020, 12:32

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 04:34

Decorrido prazo de VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 04:34

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 12:10

Juntada de termo

03/12/2020, 12:10

Juntada de termo

03/12/2020, 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/12/2020 09:45 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

03/12/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:25

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 09:25

Juntada de Certidão

18/11/2020, 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/12/2020 09:45 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

18/11/2020, 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/11/2020 12:00 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

17/11/2020, 12:13

Juntada de contestação

17/11/2020, 12:00

Juntada de petição

17/11/2020, 10:08

Juntada de petição

24/10/2020, 16:27

Decorrido prazo de VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:16

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:16

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 11:49

Juntada de Certidão

24/09/2020, 11:43

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/11/2020 12:00 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

24/09/2020, 11:42

Juntada de Certidão

24/09/2020, 11:35

Juntada de termo

24/09/2020, 11:25

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 07:15

Publicado Intimação em 09/09/2020.

19/09/2020, 01:57

Juntada de Certidão

18/09/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 11:39

Juntada de Ato ordinatório

03/09/2020, 11:11

Juntada de Alvará

03/09/2020, 10:24

Transitado em Julgado em 28/08/2020

31/08/2020, 21:42

Juntada de petição

27/08/2020, 13:26

Juntada de petição

10/08/2020, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 16:15

Julgado procedente o pedido

03/08/2020, 11:26

Conclusos para despacho

02/08/2020, 09:50

Juntada de termo

02/08/2020, 09:49

Juntada de petição

31/07/2020, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 12:00

Decorrido prazo de VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 04:09

Conclusos para decisão

17/07/2020, 11:42

Juntada de termo

17/07/2020, 11:42

Juntada de petição

17/07/2020, 02:04

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2020, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 12:02

Juntada de Certidão

23/06/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:46

Conclusos para decisão

19/06/2020, 09:00

Juntada de termo

19/06/2020, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 09:23

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

10/06/2020, 09:21

Juntada de protocolo BACENJUD

04/06/2020, 10:30

Conta Atualizada

03/06/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 17:30

Conclusos para despacho

21/05/2020, 09:26

Juntada de termo

21/05/2020, 09:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2020, 17:47

Transitado em Julgado em 16/03/2020

20/05/2020, 17:47

Juntada de petição

11/05/2020, 18:16

Juntada de petição

02/03/2020, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 09:51

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2020, 16:03

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 08:56

Juntada de ata da audiência

12/02/2020, 08:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/02/2020 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

12/02/2020, 08:52

Juntada de termo

07/02/2020, 16:20

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2020, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 07:24

Juntada de Certidão

13/01/2020, 07:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 12/02/2020 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

13/01/2020, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 10:44

Conclusos para despacho

09/01/2020, 15:11

Juntada de termo

09/01/2020, 15:11

Juntada de petição

09/01/2020, 11:40

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2019, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2019, 09:19

Conclusos para decisão

03/12/2019, 08:14

Juntada de termo

03/12/2019, 08:14

Juntada de petição

02/12/2019, 22:31

Juntada de petição

02/12/2019, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 21:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/01/2020 09:45 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

02/12/2019, 20:19

Conclusos para decisão

02/12/2019, 20:19

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 20:19

Sentença

•12/08/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 12:48

Despacho

•24/06/2021, 09:03

Despacho

•05/04/2021, 15:59

Termo

•05/04/2021, 15:09

Sentença

•04/03/2021, 09:15

Sentença (expediente)

•01/03/2021, 11:34

Sentença

•26/02/2021, 11:29

Decisão

•23/02/2021, 09:21

Sentença (expediente)

•29/01/2021, 12:33

Sentença (expediente)

•29/01/2021, 12:33

Sentença

•29/01/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:44

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/01/2022, 11:32

Despacho

•19/01/2022, 14:32

Sentença

•12/08/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 12:48

Despacho

•24/06/2021, 09:03

Despacho

•05/04/2021, 15:59

Termo

•05/04/2021, 15:09

Sentença

•04/03/2021, 09:15

Sentença (expediente)

•01/03/2021, 11:34

Sentença

•26/02/2021, 11:29

Decisão

•23/02/2021, 09:21

Sentença (expediente)

•29/01/2021, 12:33

Sentença (expediente)

•29/01/2021, 12:33

Sentença

•29/01/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:44

Sentença (expediente)

•11/12/2020, 09:23

Sentença

•10/12/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 11:11

Sentença

•03/08/2020, 11:26

Despacho

•21/07/2020, 12:00

Despacho

•19/06/2020, 11:46

Despacho

•21/05/2020, 17:30

Sentença

•13/02/2020, 16:03

Despacho

•10/01/2020, 10:44

Decisão

•03/12/2019, 09:19

Despacho

•02/12/2019, 21:29