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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 31.521,19

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ROOSEVELT VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de embargos de declaração

Juntada de petição

Todas as movimentações(86)