Cumprimento de sentença 0800711-84.2019.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.617,39

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 16:54

Transitado em Julgado em 19/10/2022

06/12/2022, 16:53

Juntada de petição

04/10/2022, 15:39

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800711-84.2019.8.10.0152. REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - OAB/MA11078-A DESTINATÁRIO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AMAZONAS, 126, - até 1100 - lado par, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 A(o)(s) Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: Número Processo 0800711-84.2019.8.10.0152 DEMANDANTE: MILTON DOS REIS PEREIRA DA SILVA REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA "Vistos etc. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MILTON DOS REIS PEREIRA DA SILVA Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve o pagamento integral do débito objeto da presente execução e o levantamento dos valores através de alvará expedido em favor da parte promovente. É o breve relatório. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento da dívida. Assim, tendo ocorrido o pagamento da dívida, a extinção do presente feito se impõe. ISTO POSTO e nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista a ocorrência do pagamento. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Custas finais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95." Timon/MA, 19 de setembro de 2022 Juiz JOSEMILTON SILVA BARROS. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon-MA

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 17:31

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 12:38

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:38

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:46

Juntada de Alvará

27/07/2022, 16:39

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:37

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 16:54

Transitado em Julgado em 19/10/2022

06/12/2022, 16:53

Juntada de petição

04/10/2022, 15:39

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800711-84.2019.8.10.0152. REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - OAB/MA11078-A DESTINATÁRIO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AMAZONAS, 126, - até 1100 - lado par, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 A(o)(s) Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: Número Processo 0800711-84.2019.8.10.0152 DEMANDANTE: MILTON DOS REIS PEREIRA DA SILVA REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA "Vistos etc. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MILTON DOS REIS PEREIRA DA SILVA Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve o pagamento integral do débito objeto da presente execução e o levantamento dos valores através de alvará expedido em favor da parte promovente. É o breve relatório. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento da dívida. Assim, tendo ocorrido o pagamento da dívida, a extinção do presente feito se impõe. ISTO POSTO e nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista a ocorrência do pagamento. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Custas finais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95." Timon/MA, 19 de setembro de 2022 Juiz JOSEMILTON SILVA BARROS. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon-MA

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 17:31

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 12:38

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:38

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:46

Juntada de Alvará

27/07/2022, 16:39

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:37

Juntada de petição

11/07/2022, 13:40

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800711-84.2019.8.10.0152. REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MILTON DOS REIS PEREIRA DA SILVA Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento da sentença, incluída a pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º do CPC). Não comprovado o pagamento, incluído o referido valor da multa, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via BACENJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora. Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Intimem-se. Timon/MA, data e juiz da assinat.

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:53

Conclusos para despacho

31/03/2022, 09:32

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 21/01/2022

31/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS PEREIRA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

20/02/2022, 10:31

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2021, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 16:34

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 09:46

Outras Decisões

22/09/2021, 17:23

Conclusos para decisão

22/02/2021, 09:57

Juntada de Certidão

25/08/2020, 10:16

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2020, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 11:34

Decorrido prazo de MILTON DOS REIS PEREIRA DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 02:12

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2019, 15:01

Conclusos para decisão

23/09/2019, 11:00

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2019, 10:59

Juntada de Certidão

23/09/2019, 10:59

Juntada de embargos de declaração

17/09/2019, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 16:14

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2019, 22:26

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2019, 16:53

Conclusos para julgamento

30/05/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 14:39

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/05/2019 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon .

29/05/2019, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 16:00

Juntada de termo

29/04/2019, 11:46

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

29/04/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 11:43

Documentos

Sentença

•20/09/2022, 17:31

Custas

•11/07/2022, 13:40

Despacho

•06/06/2022, 18:53

Decisão

•22/09/2021, 17:23

Despacho

•29/04/2020, 11:34

Sentença

•01/09/2019, 22:26

Ata da Audiência

•29/05/2019, 14:39