Procedimento Comum Cível 0801181-76.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO BARBOSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SOUSA LIMA

OAB/MA 16025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO BARBOSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 15:58

Juntada de petição

16/12/2022, 10:08

Juntada de petição

14/12/2022, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 17:04

Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:26

Recebidos os autos

08/12/2022, 12:13

Juntada de despacho

08/12/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco das Chagas Araújo Barbosa Advogado: Gustavo Sousa Lima (OAB/MA 16025-A) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: João Ricardo da Silva Gomes de Oliveira D E S P A C H O O apelante requer em petição de ID 12957918, que o presente processo seja incluído em pauta para julgamento, tendo em vista que já transitou em julgado o IRDR nº 0801095-52.2018.8.10.0000 que suspendia o julgamento do mesmo. Diante disso, retornem os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A7 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801181-76.2017.8.10.0026 – BALSAS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/12/2019, 10:34

Juntada de Ofício

04/12/2019, 15:08

Juntada de Certidão

03/06/2019, 16:57

Juntada de petição

07/05/2019, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 03:02

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 15:58

Juntada de petição

16/12/2022, 10:08

Juntada de petição

14/12/2022, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:26

Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:26

Recebidos os autos

08/12/2022, 12:13

Juntada de despacho

08/12/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco das Chagas Araújo Barbosa Advogado: Gustavo Sousa Lima (OAB/MA 16025-A) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: João Ricardo da Silva Gomes de Oliveira D E S P A C H O O apelante requer em petição de ID 12957918, que o presente processo seja incluído em pauta para julgamento, tendo em vista que já transitou em julgado o IRDR nº 0801095-52.2018.8.10.0000 que suspendia o julgamento do mesmo. Diante disso, retornem os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A7 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801181-76.2017.8.10.0026 – BALSAS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/12/2019, 10:34

Juntada de Ofício

04/12/2019, 15:08

Juntada de Certidão

03/06/2019, 16:57

Juntada de petição

07/05/2019, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:09

Conclusos para decisão

10/04/2019, 10:32

Juntada de apelação cível

09/03/2019, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2019, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2019, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2019, 15:34

Conclusos para despacho

05/09/2018, 18:01

Juntada de contra-razões

05/09/2018, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica

15/08/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 15:56

Conclusos para decisão

28/06/2018, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2018, 16:07

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2018, 14:54

Conclusos para despacho

11/01/2018, 08:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2017, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 09:08

Conclusos para despacho

07/08/2017, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 17:05

Juntada de Certidão

18/07/2017, 10:28

Juntada de Petição de contestação

17/07/2017, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica

29/05/2017, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2017, 23:39

Conclusos para despacho

26/05/2017, 14:48

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 15:17

Acórdão

•10/11/2022, 09:54

Despacho

•14/06/2022, 08:13

Despacho

•13/06/2022, 19:36

Decisão (expediente)

•24/07/2020, 18:38

Decisão

•24/07/2020, 17:59

Decisão (expediente)

•02/04/2020, 14:17

Decisão

•31/03/2020, 11:20

Despacho

•14/01/2020, 17:29

Despacho

•10/04/2019, 12:09

Decisão

•08/03/2019, 15:34

Despacho

•28/06/2018, 15:56

Sentença

•10/05/2018, 14:54

Despacho

•01/12/2017, 09:08

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:26

Acórdão

•10/11/2022, 09:54

Despacho

•14/06/2022, 08:13

Despacho

•13/06/2022, 19:36

Decisão (expediente)

•24/07/2020, 18:38

Decisão

•24/07/2020, 17:59

Decisão (expediente)

•02/04/2020, 14:17

Decisão

•31/03/2020, 11:20

Despacho

•14/01/2020, 17:29

Despacho

•10/04/2019, 12:09

Decisão

•08/03/2019, 15:34

Despacho

•28/06/2018, 15:56

Sentença

•10/05/2018, 14:54

Despacho

•01/12/2017, 09:08

Despacho

•27/05/2017, 23:39