Procedimento Comum Cível 0802817-16.2018.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 25.320,05

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:28

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 10:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/01/2026, 18:13

Conclusos para despacho

12/02/2025, 19:19

Juntada de Certidão

12/02/2025, 19:19

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:40

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:28

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 10:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/01/2026, 18:13

Conclusos para despacho

12/02/2025, 19:19

Juntada de Certidão

12/02/2025, 19:19

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:40

Juntada de diligência

03/02/2025, 14:06

Juntada de diligência

03/02/2025, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:53

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:12

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:11

Decorrido prazo de FLABIO MARCELO BAIMA LIMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:54

Juntada de protocolo

07/11/2024, 18:00

Juntada de protocolo

07/11/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:22

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:02

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:23

Juntada de Certidão

27/06/2024, 08:23

Juntada de petição

26/06/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:39

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:04

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:05

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:05

Juntada de certidão de juntada

05/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:49

Juntada de petição

15/02/2024, 17:18

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 22:18

Juntada de Certidão

17/10/2023, 22:18

Juntada de petição

17/10/2023, 15:44

Juntada de petição

09/10/2023, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 14:00, 2ª Vara de Coroatá.

06/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:14

Juntada de Certidão

28/06/2023, 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 14:00, 2ª Vara de Coroatá.

24/05/2023, 22:01

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:10

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:10

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 23:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão

31/12/2022, 16:29

Juntada de Certidão

31/12/2022, 16:28

Juntada de petição

30/11/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 14:30 2ª Vara de Coroatá.

10/11/2022, 15:34

Juntada de petição

09/11/2022, 16:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 14:30 2ª Vara de Coroatá.

04/11/2022, 16:02

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 15:00

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLABIO MARCELO BAIMA LIMA - MA6888-A Réu: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802817-16.2018.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MATEUS LIMA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Ultrapassada a fase postulatória, verifico não ser possível o julgamento antecipado do mérito, razão pela qual passo a adotar as providências previstas no artigo 357, CPC. Inexistem questões processuais pendentes a dirimir. Tratando-se de questão complexa, em que a questão fática a ser levada em consideração pelo juízo se confunde com a de outra ação, já transitada em julgada, sob o nº 86.03.2006.8.10.0035, entendo ser caso de, nos termos do artigo 357, § 3º, CPC, designar audiência para realização do saneamento do feito em cooperação com as partes, ocasião em que, conjuntamente, serão delimitadas as questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, bem como serão resolvidas as questões pertinentes ao ônus da prova e provas a serem produzidas. Em sendo assim, DESIGNO audiência para o dia 10 de novembro de 2022, às 14h30, por videoconferência. INTIMEM-SE as partes. As partes e advogados poderão, à sua escolha, participar da audiência através do link de acesso à sala de audiência virtual ou, caso queiram, comparecer presencialmente ao Fórum de Coroatá. Caso optem pelo acesso virtual, deverão fazê-lo através do link: https://vc.tjma.jus.br/duarte-8da-df6 no horário agendado, bastando informar o nome completo no momento de acesso. Coroatá/MA, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 13 de setembro de 2022. RAISSA AURORA LIMA FERREIRA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA).

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FLABIO MARCELO BAIMA LIMA - MA6888-A Réu: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 13 de setembro de 2022. RAISSA AURORA LIMA FERREIRA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802817-16.2018.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MATEUS LIMA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 23:05

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 07:08

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:51

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:50

Juntada de petição

21/06/2022, 00:31

Juntada de petição

21/06/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLABIO MARCELO BAIMA LIMA - MA6888-A Réu: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802817-16.2018.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MATEUS LIMA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Vistos e etc. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da possível litispendência entre esta ação e a de nº 86-03.2006.8.10.0035, considerando que segundo a petição de ID 15629590, a presente demanda se refere a um cumprimento de sentença, e não a uma ação inicial de cobrança. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente Despacho como Mandado. Coroatá/MA, Segunda-feira, 07 de Março de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz da 2ª Vara da Comarca de Coroatá/MA Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 13 de junho de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:05

Conclusos para decisão

21/02/2022, 08:50

Juntada de Certidão

21/02/2022, 08:50

Juntada de informações prestadas

21/02/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 15:55

Conclusos para decisão

04/05/2020, 14:05

Juntada de Certidão

04/05/2020, 14:05

Juntada de petição

30/01/2020, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 16:12

Juntada de Ato ordinatório

12/12/2019, 16:04

Juntada de contestação

26/07/2019, 17:26

Juntada de petição

17/07/2019, 22:10

Juntada de petição

16/07/2019, 16:22

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/07/2019 17:00 2ª Vara de Coroatá .

09/07/2019, 10:30

Juntada de informações prestadas

09/07/2019, 09:06

Audiência conciliação designada para 08/07/2019 17:00 2ª Vara de Coroatá.

08/07/2019, 17:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/05/2019 09:30 2ª Vara de Coroatá .

28/05/2019, 10:18

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 09:30 2ª Vara de Coroatá.

28/05/2019, 10:08

Juntada de petição

27/05/2019, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 15:28

Conclusos para despacho

21/11/2018, 10:42

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 21:32

Juntada de petição inicial

19/11/2018, 17:12

Juntada de petição inicial

19/11/2018, 17:11

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:46

Sentença

•22/01/2026, 18:13

Despacho

•22/01/2025, 10:53

Despacho

•15/10/2024, 09:02

Despacho

•18/06/2024, 12:04

Despacho

•31/01/2024, 09:04

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/09/2023, 15:14

Despacho

•01/03/2023, 14:57

Documento Diverso

•30/11/2022, 10:36

Documento Diverso

•30/11/2022, 10:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/11/2022, 15:34

Despacho

•13/09/2022, 15:04

Despacho

•07/03/2022, 11:05

Despacho

•04/05/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 16:04

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:46

Sentença

•22/01/2026, 18:13

Despacho

•22/01/2025, 10:53

Despacho

•15/10/2024, 09:02

Despacho

•18/06/2024, 12:04

Despacho

•31/01/2024, 09:04

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/09/2023, 15:14

Despacho

•01/03/2023, 14:57

Documento Diverso

•30/11/2022, 10:36

Documento Diverso

•30/11/2022, 10:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/11/2022, 15:34

Despacho

•13/09/2022, 15:04

Despacho

•07/03/2022, 11:05

Despacho

•04/05/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 16:04

Despacho

•26/02/2019, 15:28