Cumprimento de sentença 0801345-43.2019.8.10.0035 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801345-43.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 08/07/2022

19/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de JOELSON GONCALVES ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:18

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 04:55

Juntada de petição

15/06/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOELSON GONÇALVES ARAUJO - MA18481 FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "SENTENÇA. Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801345-43.2019.8.10.0035 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): DANIELA MAGALHAES FERREIRA Vistos, etc.Cuidam os autos de Execução de Alimentos promovida por ANA KATIELA FERREIRA DA SILVA, representada por sua genitora, em desfavor de LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial.Após ser citado, o executado se manifestou nos autos juntando os comprovantes de pagamento do débito alimentar cobrado.Em parecer de ID 39774035, o representante do Ministério Público pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento.É o breve relatório que se faz necessário. DECIDO.O art. 924, do Código Processual Civil, consigna como forma de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo devedor (inciso II).In casu, o executado apresentou comprovante de pagamento da dívida alimentar em atraso.Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, não resta outra medida senão extinguir a execução.Face ao exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à assistência judiciária gratuita deferida nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Coroatá/MA, 04 de março de 2022.". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 13 de junho de 2022. ANTONIA ELISANGELA CASTRO DE LIMA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição

14/06/2022, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 01:05

Juntada de Certidão

04/03/2022, 01:04

Juntada de petição

13/01/2021, 11:20

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOELSON GONÇALVES ARAUJO - MA18481 FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "SENTENÇA. Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801345-43.2019.8.10.0035 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): DANIELA MAGALHAES FERREIRA Vistos, etc.Cuidam os autos de Execução de Alimentos promovida por ANA KATIELA FERREIRA DA SILVA, representada por sua genitora, em desfavor de LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial.Após ser citado, o executado se manifestou nos autos juntando os comprovantes de pagamento do débito alimentar cobrado.Em parecer de ID 39774035, o representante do Ministério Público pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento.É o breve relatório que se faz necessário. DECIDO.O art. 924, do Código Processual Civil, consigna como forma de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo devedor (inciso II).In casu, o executado apresentou comprovante de pagamento da dívida alimentar em atraso.Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, não resta outra medida senão extinguir a execução.Face ao exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à assistência judiciária gratuita deferida nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Coroatá/MA, 04 de março de 2022.". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 13 de junho de 2022. ANTONIA ELISANGELA CASTRO DE LIMA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

15/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Decorrido prazo de JOELSON GONCALVES ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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