Execução Fiscal 0000451-17.2018.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 377.055,12

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO

OAB/MA 11663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DAVID ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:31

Juntada de termo

28/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 13:49

Juntada de termo de juntada

29/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:55

Conclusos para despacho

02/11/2024, 21:48

Juntada de Certidão

02/11/2024, 21:48

Juntada de termo de juntada

18/07/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:06

Juntada de termo

19/06/2023, 16:06

Juntada de petição

08/03/2023, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 18:14

Todas as movimentações(26)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:31

Juntada de termo

28/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:21

Despacho

•03/06/2025, 18:55

Juntada de termo de juntada

29/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:55

Conclusos para despacho

02/11/2024, 21:48

Juntada de Certidão

02/11/2024, 21:48

Juntada de termo de juntada

18/07/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:06

Juntada de termo

19/06/2023, 16:06

Juntada de petição

08/03/2023, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 18:14

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 15:05

Juntada de petição

07/02/2022, 18:21

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 19:46

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:59

Juntada de petição

02/02/2022, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO - MA11663 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimen Intimação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA Rua Nova Brasília s/n, Alto dos Praxedes - CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PJe nº 0000451-17.2018.8.10.0074 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Polo Passivo: DAVID ANTONIO DE ANDRADE Advogado: Advogado/Autoridade do(a)

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 11:56

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/01/2022, 11:50

Despacho

•23/07/2023, 15:49