Cumprimento de sentença 0805886-70.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.901,25

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

TEREZA GONCALVES DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:32

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 13:53

Juntada de Ofício

02/02/2026, 16:56

Juntada de Ofício

02/02/2026, 16:56

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de petição

02/10/2025, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 10:29

Homologado cálculo de contadoria

29/08/2025, 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2025, 12:41

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:32

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 12:41

Despacho

•12/07/2024, 15:02

03/02/2026, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 13:53

Juntada de Ofício

02/02/2026, 16:56

Juntada de Ofício

02/02/2026, 16:56

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de petição

02/10/2025, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 10:29

Homologado cálculo de contadoria

29/08/2025, 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:20

Conta Atualizada

09/07/2025, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

09/07/2025, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:02

Juntada de termo

03/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:23

Juntada de termo

03/04/2024, 16:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819067-59.2023.8.10.0000

26/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:58

Juntada de termo

17/01/2024, 10:58

Conta Atualizada

13/10/2023, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

13/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:08

Juntada de termo

28/09/2023, 13:33

Juntada de petição

03/09/2023, 14:09

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 15:21

Outras Decisões

12/04/2023, 11:54

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:07

Juntada de termo

07/10/2022, 14:06

Juntada de petição

09/09/2022, 16:00

Juntada de petição

22/06/2022, 09:47

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TEREZA GONCALVES DE SOUSA Advogados: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - MA17398, GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA - MA17399, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR - MA17402 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ INTIMAÇÃO DE DESPACHO: Intimação - Processo Eletrônico nº: 0805886-70.2020.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, 2. Apresentada Impugnação, intime-se o (a) exequente para sobre esta se manifestar, no prazo de 15 dias. 3. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se, e ato contínuo, encaminhem-se os autos à contadoria, para atualização do valor executado. 4. Após, voltem os autos conclusos. 5. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 8 de fevereiro de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:26

Juntada de petição

10/04/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:45

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:33

Juntada de petição

25/01/2022, 19:01

Juntada de petição

09/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 11:01

Juntada de petição

20/09/2021, 19:37

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2021, 11:26

Juntada de Certidão

06/08/2021, 11:24

Recebidos os autos

03/07/2021, 16:06

Juntada de despacho

03/07/2021, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2021, 20:44

Juntada de contrarrazões

16/03/2021, 17:58

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 10:47

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2021, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:17

Juntada de apelação

24/02/2021, 15:19

Juntada de petição

17/12/2020, 11:46

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2020, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2020, 18:19

Conclusos para decisão

11/09/2020, 06:20

Juntada de Certidão

11/09/2020, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 04:21

Juntada de apelação

07/08/2020, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 13:50

Juntada de Ato ordinatório

28/07/2020, 20:44

Juntada de embargos de declaração

27/07/2020, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 16:19

Julgado procedente o pedido

14/07/2020, 11:05

Conclusos para despacho

03/06/2020, 21:21

Juntada de petição

03/06/2020, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 15:38

Juntada de Ato ordinatório

26/05/2020, 15:38

Juntada de contestação

21/05/2020, 16:38

Juntada de petição

08/05/2020, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 12:32

Conclusos para despacho

08/05/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 22:29

Documento Diverso

•03/04/2024, 16:26

Decisão

•26/01/2024, 17:05

Protocolo

•28/09/2023, 13:33

Decisão

•12/04/2023, 11:54

Petição

•22/06/2022, 09:47

Despacho

•08/02/2022, 10:45

Petição

•20/09/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:24

Decisão (expediente)

•26/04/2021, 11:21

Decisão

•23/04/2021, 17:32

Despacho

•13/04/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:27

Sentença

•14/12/2020, 18:19

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/08/2025, 12:41

Despacho

•12/07/2024, 15:02

Documento Diverso

•03/04/2024, 16:26

Decisão

•26/01/2024, 17:05

Protocolo

•28/09/2023, 13:33

Decisão

•12/04/2023, 11:54

Petição

•22/06/2022, 09:47

Despacho

•08/02/2022, 10:45

Petição

•20/09/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:24

Decisão (expediente)

•26/04/2021, 11:21

Decisão

•23/04/2021, 17:32

Despacho

•13/04/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:27

Sentença

•14/12/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 20:44

Sentença

•14/07/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 15:38

Despacho

•08/05/2020, 12:32