Cumprimento de sentença 0808023-93.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0808023-93.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808023-93.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Correção Monetária] REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA Advogado(s) do reclamante: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO (OAB 17539-D-PE) REQUERIDA(S): FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO FERREIRA Advogado: RENATO FERRAZ FEITOSA (OAB 11169-MA). INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA e FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO FERREIRA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do(a) despacho proferido nos autos do processo n.º 0808023-93.2018.8.10.0040 abaixo transcrito(a) e para, no prazo legal, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA DESPACHO Ante a divergência entre as partes quanto ao valor devido, determino a remessa dos autos à contadoria para fins de realização da atualização do valor da condenação por danos morais fixada na sentença e nos parâmetros ali fixados. Realizado esse primeiro cálculo, indicar o valor dos honorários 20% incidente sobre o montante apurado. Após, intimem-se as partes para falar sobre os cálculos no prazo de cinco dias, devendo o executado, caso concorde, já efetuar o pagamento do valor devido. Por fim, deverá o executado apresentar elementos de prova que atestem a sua capacidade de hipossuficiente a fazer jus o benefício da gratuidade da justiça. Imperatriz/MA, 3 de junho de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

15/06/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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