Procedimento Comum Cível 0809416-05.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 16:11

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 16:33

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de RENATO SILVA GONCALVES em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:28

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 16:11

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 16:33

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de RENATO SILVA GONCALVES em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:28

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 11:42

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:01

Indeferido o pedido de BANCO PAN S/A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

23/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

20/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.

20/06/2025, 00:28

Juntada de petição

19/06/2025, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 09:58

Juntada de petição

13/06/2025, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 18:17

Juntada de diligência

12/06/2025, 18:17

Juntada de diligência

12/06/2025, 18:16

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 14:13

Juntada de Mandado

10/06/2025, 12:04

Juntada de Certidão

22/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:02

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de RENATO SILVA GONCALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 11:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:12

Juntada de petição

14/01/2025, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:20

Juntada de petição

12/12/2024, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2024, 15:23

Juntada de Mandado

03/12/2024, 15:06

Decorrido prazo de RENATO SILVA GONCALVES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 14:35

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:46

Nomeado perito

16/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de RENATO SILVA GONCALVES em 28/06/2024 23:59.

16/07/2024, 12:00

Juntada de petição

27/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão

14/06/2024, 08:59

Juntada de Certidão

13/06/2024, 08:41

Juntada de diligência

10/06/2024, 17:02

Juntada de diligência

10/06/2024, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:39

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 10:22

Outras Decisões

03/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:08

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de RENATO SILVA GONCALVES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:56

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:31

Juntada de petição

29/02/2024, 11:00

Juntada de petição

27/02/2024, 18:00

Juntada de diligência

22/02/2024, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:11

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 14:16

Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:03

Nomeado perito

06/02/2024, 11:26

Juntada de petição

22/05/2023, 10:22

Juntada de petição

27/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:39

Juntada de Certidão

26/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de RENATO SILVA GONCALVES em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:13

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:19

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:52

Decorrido prazo de RENATO SILVA GONCALVES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:33

Juntada de petição

04/08/2022, 11:36

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809416-05.2020.8.10.0001. AUTOR: JOSE FERREIRA SERRA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO SILVA GONCALVES - MA14770 REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem em relação à petição de ID 72243894. Terça-feira, 26 de Julho de 2022. ALEXANDRO MIRANDA BAIMA Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 121897 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 12:01

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 12:00

Juntada de petição

25/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de RENATO SILVA GONCALVES em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 19:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 10:18

Juntada de Mandado

11/07/2022, 14:29

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:25

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809416-05.2020.8.10.0001. AUTOR: JOSE FERREIRA SERRA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO SILVA GONCALVES - MA14770 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DECISÃO Em análise do feito, vejo que houve juntada do contrato de empréstimo objeto da controvérsia jurídica aqui envolvida. No entanto, houve alegação de fraude e desconhecimento da assinatura aposta. Assim sendo, Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de perícia grafotécnica requerido por ambas as partes, diante da pertinência da prova que auxiliará no julgamento do mérito, sobretudo ao se considerar a aplicação da decisão proferida pelo STJ no julgamento do Resp nº 1846649/MA, fixando tese de Tema 1061, com a seguinte tese jurídica: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)”. Determino que a secretaria providencie junto ao sistema PERITUS a nomeação de perito especialista na área de grafotecnia, profissional indispensável para a elaboração do laudo que sanará as questões suscitadas pelas partes, o qual deverá ser intimado pessoalmente para manifestar interesse no encargo e informar seus honorários no prazo de 10 dias, caso aceite. Após, com base no art. 465, CPC, será intimada as partes, para que dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, proceda com a arguição de impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicação de assistente técnico, bem como apresentação de quesitos. Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias, proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização, bem como, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Por fim, determino a intimação do requerido para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da proposta de honorários, bem como proceda o recolhimento dos valores pleiteados pelo perito. Outrossim, advirto que no que pertine ao fornecimento de extratos de conta bancária da parte autora referente a comprovação de eventual depósito de valor creditado, cabe ao autor/consumidor o dever de colaborar, devendo fazer a juntada do seu extrato bancário, conforme definido no Tema 1 do IRDR Nº 53.983/2016, de modo que a recusa de fornecimento desse documento por parte do banco deve ser devidamente comprovada. Cumpra-se. Dê-se ciência. São Luís (MA), 23 de março de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:45

Outras Decisões

23/03/2022, 16:57

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:38

Juntada de petição

13/08/2021, 15:12

Juntada de petição

02/08/2021, 09:33

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 10:33

Conclusos para decisão

01/07/2021, 10:49

Juntada de Certidão

01/07/2021, 10:49

Juntada de Certidão

28/06/2021, 11:53

Decorrido prazo de RENATO SILVA GONCALVES em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:29

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 21:12

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2021, 21:10

Juntada de contestação

27/05/2021, 12:26

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2021, 17:48

Decorrido prazo de RENATO SILVA GONCALVES em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 05:30

Juntada de Certidão

05/04/2021, 10:13

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2021, 15:10

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:45

Juntada de petição

11/06/2020, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2020, 11:20

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:58

Juntada de Certidão

26/03/2020, 14:57

Juntada de petição

26/03/2020, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 10:43

Juntada de petição

17/03/2020, 16:58

Conclusos para decisão

12/03/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 12:03

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:49

Sentença

•14/03/2026, 12:51

Decisão

•23/10/2025, 09:38

Despacho

•21/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:20

Decisão

•16/10/2024, 12:21

Decisão

•03/06/2024, 16:20

Decisão

•06/02/2024, 11:26

Despacho

•24/02/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:00

Decisão

•23/03/2022, 16:57

Despacho

•21/07/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 21:10

Decisão

•01/02/2021, 15:10

Despacho

•22/05/2020, 11:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/05/2026, 10:49

Sentença

•14/03/2026, 12:51

Decisão

•23/10/2025, 09:38

Despacho

•21/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:20

Decisão

•16/10/2024, 12:21

Decisão

•03/06/2024, 16:20

Decisão

•06/02/2024, 11:26

Despacho

•24/02/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:00

Decisão

•23/03/2022, 16:57

Despacho

•21/07/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 21:10

Decisão

•01/02/2021, 15:10

Despacho

•22/05/2020, 11:20

Despacho

•20/03/2020, 10:43