Cumprimento de sentença 0802019-15.2015.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 31.077,60

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:09

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:08

Juntada de certidão

05/08/2024, 07:10

Transitado em Julgado em 01/08/2024

05/08/2024, 07:08

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES COELHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:23

Juntada de petição

22/07/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:05

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:05

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 15:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/07/2024, 16:03

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:10

Todas as movimentações(230)

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:09

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:08

Juntada de certidão

05/08/2024, 07:10

Transitado em Julgado em 01/08/2024

05/08/2024, 07:08

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 16:03

Despacho

•03/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES COELHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:23

Juntada de petição

22/07/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:05

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:05

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 15:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/07/2024, 16:03

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:10

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:09

Juntada de petição

12/07/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:24

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:24

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:57

Juntada de termo

02/07/2024, 15:57

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:53

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:26

Juntada de Ofício

14/06/2024, 17:00

Juntada de termo de juntada

06/06/2024, 16:12

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:50

Juntada de Ofício

07/05/2024, 08:14

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:37

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:30

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:11

Juntada de Carta precatória

25/03/2024, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:59

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:16

Juntada de termo

26/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:53

Juntada de petição

14/06/2023, 18:09

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:27

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:44

Juntada de termo

16/05/2023, 14:43

Juntada de petição

09/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:07

Juntada de termo

13/04/2023, 10:06

Juntada de petição

29/03/2023, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 09:32

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:30

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 03/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 03/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:26

Juntada de petição

03/11/2022, 15:53

Juntada de petição

01/11/2022, 14:12

Publicado Intimação em 18/10/2022.

25/10/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 08:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/10/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 22:10

Juntada de termo

05/10/2022, 22:09

Juntada de certidão

05/10/2022, 22:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2022, 20:22

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802019-15.2015.8.10.0147. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DEMANDANTE: S. M. FONSECA DE SOUSA - ME Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: DANILO MACEDO MAGALHAES - MA12399-A, ANA PAULA LOPES COELHO - MA13009 DEMANDADO: INFORPOP LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA - PB19567 Sr.(a) S. M. FONSECA DE SOUSA - ME INFORPOP LTDA - ME De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 15:42

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 22:06

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 19:48

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:27

Juntada de petição

27/01/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802019-15.2015.8.10.0147. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DEMANDANTE: S. M. FONSECA DE SOUSA - ME Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: DANILO MACEDO MAGALHAES - MA12399, ANA PAULA LOPES COELHO - MA13009 DEMANDADO: INFORPOP LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA - PB19567 Sr.(a) DEMANDANTE: S. M. FONSE

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:57

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:46

Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 11:34

Conclusos para despacho

05/12/2021, 21:04

Processo Desarquivado

05/12/2021, 21:04

Juntada de petição

30/11/2021, 20:29

Arquivado Definitivamente

08/01/2020, 16:57

Processo Desarquivado

08/01/2020, 16:56

Juntada de certidão

05/11/2019, 11:41

Juntada de certidão

05/11/2019, 11:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2019, 09:52

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 09:50

Juntada de Ofício

26/09/2019, 09:15

Juntada de Ofício

26/09/2019, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2019, 17:11

Decorrido prazo de DINART PACELLY DE SOUSA LIMA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 01:52

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2019, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2019, 14:21

Conclusos para decisão

25/06/2019, 14:04

Juntada de contrarrazões

10/06/2019, 18:59

Decorrido prazo de DINART PACELLY DE SOUSA LIMA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 15:44

Conclusos para decisão

05/04/2019, 15:35

Juntada de certidão

05/04/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:30

Conclusos para decisão

12/02/2019, 16:17

Processo Desarquivado

12/02/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 07:28

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:07

Juntada de petição

31/01/2019, 15:39

Arquivado Definitivamente

29/11/2018, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2018, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 11:01

Juntada de petição

09/11/2018, 10:18

Conclusos para decisão

06/11/2018, 16:20

Processo Desarquivado

06/11/2018, 16:20

Juntada de petição

05/11/2018, 20:28

Juntada de petição

05/11/2018, 19:12

Arquivado Definitivamente

12/09/2018, 16:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2018, 16:00

Decorrido prazo de DINART PACELLY DE SOUSA LIMA em 30/07/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:48

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 26/07/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica

11/07/2018, 17:31

Extinto o processo por negligência das partes

21/06/2018, 08:45

Extinto o processo por devedor não encontrado

21/06/2018, 08:45

Conclusos para julgamento

20/06/2018, 17:22

Juntada de certidão

20/06/2018, 17:22

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica

14/05/2018, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica

14/05/2018, 15:43

Juntada de certidão

16/04/2018, 09:45

Juntada de certidão

04/04/2018, 15:15

Juntada de certidão

04/04/2018, 14:31

Decorrido prazo de DINART PACELLY DE SOUSA LIMA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica

23/02/2018, 11:35

Processo Desarquivado

30/11/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 10:56

Conclusos para despacho

10/11/2017, 16:44

Juntada de certidão

10/11/2017, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2017, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 20:47

Conclusos para despacho

27/10/2017, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 23:13

Arquivado Definitivamente

19/04/2017, 14:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/04/2017, 17:33

Conclusos para julgamento

07/04/2017, 15:24

Juntada de certidão

07/04/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 15:00

Conclusos para despacho

29/03/2017, 14:49

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES COELHO em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2017, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 11:59

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES COELHO em 30/01/2017 23:59:59.

01/02/2017, 00:45

Conclusos para decisão

17/01/2017, 15:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2017, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica

13/12/2016, 16:48

Juntada de certidão

10/11/2016, 10:24

Juntada de certidão

07/11/2016, 09:57

Juntada de certidão

04/11/2016, 15:25

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2016, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2016, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 17:28

Conclusos para despacho

20/10/2016, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 09:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 08:49

Juntada de certidão

27/09/2016, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2016, 13:18

Processo Desarquivado

20/09/2016, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 13:34

Conclusos para despacho

14/09/2016, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2016, 10:18

Arquivado Definitivamente

12/09/2016, 14:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2016, 14:26

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 26/08/2016 23:59:59.

27/08/2016, 00:12

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES COELHO em 26/08/2016 23:59:59.

27/08/2016, 00:06

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2016, 14:25

Conclusos para julgamento

18/07/2016, 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/07/2016 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

18/07/2016, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2016, 14:39

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2016, 11:04

Juntada de certidão

17/05/2016, 08:49

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES COELHO em 29/04/2016 23:59:59.

30/04/2016, 00:02

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 29/04/2016 23:59:59.

30/04/2016, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica

29/04/2016, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2016, 17:07

Juntada de certidão

29/04/2016, 17:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 15/07/2016 11:00.

29/04/2016, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2016, 12:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2016, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica

20/04/2016, 17:39

Juntada de termo

28/03/2016, 11:13

Juntada de termo

28/03/2016, 11:10

Juntada de Petição de diligência

11/03/2016, 15:21

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2016, 14:46

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 25/02/2016 23:59:59.

26/02/2016, 09:13

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES COELHO em 25/02/2016 23:59:59.

26/02/2016, 09:13

Juntada de certidão

24/02/2016, 08:42

Juntada de certidão

23/02/2016, 09:46

Expedição de Mandado

18/02/2016, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica

18/02/2016, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2016, 14:32

Juntada de certidão

18/02/2016, 14:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 13/05/2016 08:45.

18/02/2016, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2016, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2016, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2016, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2016, 13:54

Juntada de certidão

25/01/2016, 15:44

Juntada de certidão

21/01/2016, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2016, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2016, 15:18

Conclusos para despacho

15/01/2016, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/01/2016, 12:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2016, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2016, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica

08/01/2016, 17:14

Juntada de certidão

08/01/2016, 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/03/2016 09:15.

08/01/2016, 17:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/12/2015 08:45.

16/12/2015, 13:16

Juntada de certidão

16/12/2015, 13:15

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 17/12/2015 08:45.

02/12/2015, 17:25

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 17:24

Despacho

•11/10/2023, 10:59

Despacho

•22/05/2023, 15:27

Despacho

•28/04/2023, 14:52

Despacho

•22/02/2023, 15:05

Sentença

•13/10/2022, 14:28

Despacho

•23/05/2022, 10:10

Despacho

•18/12/2021, 11:34

Sentença

•08/07/2019, 14:21

Despacho

•29/04/2019, 15:44

Documento Diverso

•05/04/2019, 11:06

Documento Diverso

•03/04/2019, 11:21

Despacho

•12/02/2019, 16:30

Despacho

•12/02/2019, 07:28

Todos os documentos(28)

Sentença

•15/07/2024, 16:03

Despacho

•03/07/2024, 16:35

Despacho

•11/10/2023, 10:59

Despacho

•22/05/2023, 15:27

Despacho

•28/04/2023, 14:52

Despacho

•22/02/2023, 15:05

Sentença

•13/10/2022, 14:28

Despacho

•23/05/2022, 10:10

Despacho

•18/12/2021, 11:34

Sentença

•08/07/2019, 14:21

Despacho

•29/04/2019, 15:44

Documento Diverso

•05/04/2019, 11:06

Documento Diverso

•03/04/2019, 11:21

Despacho

•12/02/2019, 16:30

Despacho

•12/02/2019, 07:28

Despacho

•12/11/2018, 11:01

Documento Diverso

•05/11/2018, 19:12

Sentença

•21/06/2018, 08:45

Despacho

•13/11/2017, 10:56

Despacho

•30/10/2017, 20:47

Documento Diverso

•18/10/2017, 23:13

Sentença

•07/04/2017, 17:33

Despacho

•30/03/2017, 15:00

Despacho

•15/02/2017, 11:59

Despacho

•20/10/2016, 17:28

Despacho

•14/09/2016, 13:34

Sentença

•12/08/2016, 14:25

Despacho

•20/01/2016, 15:18