Procedimento Comum Cível 0000219-90.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:30

Juntada de decisão

07/07/2025, 14:57

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2023, 08:38

Juntada de Ofício

11/10/2023, 14:42

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 15:41

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 14:33

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:17

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:30

Juntada de decisão

07/07/2025, 14:57

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2023, 08:38

Juntada de Ofício

11/10/2023, 14:42

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 19:17

Acórdão

•19/04/2024, 10:38

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 15:41

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 14:33

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:17

Juntada de petição

20/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:06

Juntada de apelação

18/04/2023, 18:59

Juntada de petição

09/03/2023, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 10:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:30

Juntada de embargos de declaração

27/02/2023, 15:22

Juntada de petição

16/02/2023, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:36

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 09:50

Juntada de informações prestadas

07/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 15:37

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:17

Juntada de petição

10/08/2022, 10:29

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:18

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000219-90.2016.8.10.0133. Requerente: Hugo Soares Lopes Requerido: Estado do Maranhão e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA DECISÃO Tento em vista a decisão exarada nos autos do CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 0800992-06.2022.8.10.0000, o qual designou, em caráter provisório, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas para apreciação das medidas urgentes, determino a remessa dos autos eletrônicos ao Juízo Suscitado retro mencionado. São Luís/MA, 26 de julho de 2022. Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz, respondendo pela Vara Agrária Intimação - COMARCA DA ILHA -VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 3194-6976 E-mail: [email protected] OBRIGAÇÃO DE FAZER

04/08/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2022, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 12:58

Declarada incompetência

02/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 16:42

Desentranhado o documento

02/08/2022, 16:42

Conclusos para despacho

25/07/2022, 18:17

Juntada de termo

25/07/2022, 18:17

Juntada de Certidão

25/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 04:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 04:05

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 19:48

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:03

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HUGO SOARES LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autoridade do(a) REU: Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000219-90.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:58

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:56

Juntada de petição

19/01/2022, 11:10

Juntada de petição

16/12/2021, 17:08

Juntada de petição

14/12/2021, 16:15

Suscitado Conflito de Competência

07/12/2021, 07:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2021, 07:57

Conclusos para decisão

06/12/2021, 07:56

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2021, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 13:52

Outras Decisões

01/12/2021, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:07

Juntada de petição

18/11/2021, 15:08

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:02

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:43

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 05:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 10:42

Declarada incompetência

09/11/2021, 13:32

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 15:38

Juntada de ofício

24/08/2021, 15:35

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 14/07/2021 23:59.

31/07/2021, 21:09

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:12

Juntada de petição

17/06/2021, 14:03

Juntada de petição

24/05/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 08:45

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:45

Juntada de petição

20/05/2021, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 16:45

Declarada incompetência

13/05/2021, 17:34

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:43

Juntada de petição

22/04/2021, 17:35

Juntada de petição

22/04/2021, 11:17

Juntada de petição

21/01/2021, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 19:03

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:19

Juntada de Certidão

26/11/2020, 11:19

Juntada de petição

17/11/2020, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 10:41

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:11

Juntada de petição

20/10/2020, 21:02

Juntada de petição

05/10/2020, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 10:44

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:30

Juntada de petição

04/09/2020, 12:18

Recebidos os autos

03/09/2020, 13:58

Juntada de Certidão

03/09/2020, 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

19/08/2020, 12:46

Outras Decisões

02/08/2020, 21:27

Outras Decisões

02/08/2020, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 15:39

Juntada de petição

28/07/2020, 11:00

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/07/2020, 01:03

Juntada de petição

16/07/2020, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 10:19

Audiência conciliação designada para 19/08/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

15/07/2020, 10:16

Outras Decisões

09/07/2020, 20:15

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:07

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

08/05/2020, 17:25

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 12:42

Juntada de petição

04/03/2020, 16:05

Juntada de petição

04/03/2020, 14:40

Juntada de petição

03/03/2020, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 10:39

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

17/02/2020, 10:34

Juntada de Certidão

13/02/2020, 17:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/02/2020, 17:06

Despacho

•29/02/2024, 13:01

Decisão

•26/02/2024, 21:58

Despacho

•31/10/2023, 13:21

Decisão

•26/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:13

Sentença

•01/03/2023, 10:37

Sentença

•09/02/2023, 09:50

Despacho

•28/09/2022, 16:17

Decisão

•02/08/2022, 16:52

Decisão

•07/12/2021, 07:57

Decisão

•01/12/2021, 23:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•18/07/2024, 19:17

Acórdão

•19/04/2024, 10:38

Despacho

•29/02/2024, 13:01

Decisão

•26/02/2024, 21:58

Despacho

•31/10/2023, 13:21

Decisão

•26/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:13

Sentença

•01/03/2023, 10:37

Sentença

•09/02/2023, 09:50

Despacho

•28/09/2022, 16:17

Decisão

•02/08/2022, 16:52

Decisão

•07/12/2021, 07:57

Decisão

•01/12/2021, 23:47

Decisão

•09/11/2021, 13:32

Decisão

•13/05/2021, 17:34

Decisão

•15/12/2020, 19:03

Despacho

•22/10/2020, 10:41

Despacho

•18/09/2020, 10:44

Decisão

•09/07/2020, 20:15

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:20