Procedimento Comum Cível 0800225-04.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800225-04.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800225-04.2018.8.10.0001. AUTOR: LUIZ CARLOS RAMOS MACIEL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO HAARLEN CRUZ GARCES - MA12413 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT/COMPLEMENTAR, CUMULADA COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ajuizada por LUIZ CARLOS RAMOS MACIEL, em face de SEGURADORA LIDER DE CONSORCIO DO SEGURO DPVAT. A parte autora relata que no dia 25 de outubro de 2015, foi vítima de um acidente de trânsito, quando um veículo entrou em alta velocidade na via em que o Promovente se encontrava, advertindo que naquele momento ocorreu grave colisão entre o veículo e a motocicleta do Autor. Afirma que, em decorrência do acidente, sofrera fratura exposta na tíbia direita, fratura na face, cicatriz na perna direita, limitação do movimento de flexão, extensão do joelho e redução muscular. O promovente reitera documentos apresentados na exordial, sustentando que atendendo solicitação da autoridade competente, realizou exames necessários, mas tivera sua solicitação não atendida em sua totalidade. Em despacho inaugural, determinou-se a citação da requerida para resposta. Quando da contestação, ID 12838459, a parte requerida acentua que o documento confeccionado para certificar a ocorrência do sinistro, não se presta para demonstrar que o acidente tenha acontecido, nem comprova o nexo de causalidade entre o fato e o dano. Sustenta a promovida que, o valor pago pela Seguradora está em consonância com as normas vigentes, não havendo complementação devida. Devidamente intimado, o autor não apresentou réplica no prazo estabelecido. Instados para externar interesse na produção de novas provas, ambas as partes pugnaram por PROVA PERICIAL, com apreciação e resposta aos quesitos formulados. É o relatório. DECIDO. Defiro a perícia e determino que a Secretaria certifique se há profissional especializado no objeto da perícia cadastrado junto a Vara ou Tribunal e se outro expert já atuou em causa com conteúdo semelhante para que este Juízo promova a nomeação e fixe prazo para quesitos e entrega do laudo. No mais, defiro o pedido constante em petição ID 57040882, no tocante a habilitação pretendida, determinando que todos os atos de ciência e comunicação sejam feitos em nome dos novos profissionais. Cumpra-se. São Luís (MA), 24 de março de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

15/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 10/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BRUNO HAARLEN CRUZ GARCES em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 24/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(20)