Apelação Cível 0824801-32.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.718,50

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2025, 12:08

Baixa Definitiva

26/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 10:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

29/08/2025, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 08:51

Juntada de certidão

21/08/2025, 08:50

Juntada de petição

18/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:22

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:15

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2025, 12:08

Baixa Definitiva

26/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Acórdão (expediente)

•01/09/2025, 10:05

Acórdão

•29/08/2025, 11:46

03/09/2025, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 10:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

29/08/2025, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 08:51

Juntada de certidão

21/08/2025, 08:50

Juntada de petição

18/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:22

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/07/2025, 12:34

Recebidos os autos

09/07/2025, 12:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/07/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 00:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Câmara Cível

13/06/2025, 11:16

Recebidos os autos

13/06/2025, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2025, 10:53

Juntada de termo

08/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/05/2025, 09:20

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:20

Juntada de recurso especial (213)

04/05/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2025.

16/04/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 10:29

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

08/04/2025, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 16:27

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:25

Juntada de petição

27/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:32

Juntada de petição

20/02/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 17:37

Recebidos os autos

30/01/2025, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/01/2025, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2025, 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:41

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2024, 14:59

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/03/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:13

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 13:09

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

04/03/2024, 12:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/01/2024, 12:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Juntada de parecer do ministério público

19/12/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

27/11/2023, 00:07

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 13:14

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e provido

23/11/2023, 13:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

24/04/2023, 15:50

Publicado Despacho em 13/04/2023.

24/04/2023, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 10:27

Juntada de parecer do ministério público

01/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:42

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 02:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/07/2022, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 14:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819580-95.2021.8.10.0000

25/07/2022, 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2022, 17:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

19/07/2022, 15:58

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 13:13

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

07/07/2022, 10:39

Juntada de petição

30/06/2022, 20:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2022, 17:52

Juntada de petição

23/06/2022, 17:39

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2022, 21:07

Juntada de Certidão

18/03/2022, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:52

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:47

Recebidos os autos

10/11/2021, 12:12

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:16

Despacho

•13/06/2025, 08:15

Despacho

•12/06/2025, 18:03

Acórdão (expediente)

•11/04/2025, 10:29

Acórdão

•08/04/2025, 13:23

Petição

•20/02/2025, 17:10

Despacho

•04/04/2024, 13:02

Despacho

•04/04/2024, 11:14

Decisão

•04/03/2024, 13:09

Decisão

•04/03/2024, 12:15

Decisão

•23/11/2023, 13:14

Decisão

•23/11/2023, 13:10

Despacho

•11/04/2023, 11:57

Todos os documentos(25)

Acórdão (expediente)

•01/09/2025, 10:05

Acórdão

•29/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:16

Despacho

•13/06/2025, 08:15

Despacho

•12/06/2025, 18:03

Acórdão (expediente)

•11/04/2025, 10:29

Acórdão

•08/04/2025, 13:23

Petição

•20/02/2025, 17:10

Despacho

•04/04/2024, 13:02

Despacho

•04/04/2024, 11:14

Decisão

•04/03/2024, 13:09

Decisão

•04/03/2024, 12:15

Decisão

•23/11/2023, 13:14

Decisão

•23/11/2023, 13:10

Despacho

•11/04/2023, 11:57

Despacho

•11/04/2023, 11:07

Decisão (expediente)

•25/07/2022, 14:47

Decisão

•25/07/2022, 12:07

Decisão (expediente)

•07/07/2022, 13:13

Decisão

•07/07/2022, 10:39

Despacho

•13/06/2022, 17:48

Despacho

•09/12/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:21

Sentença

•26/08/2021, 20:35

Decisão

•15/08/2018, 10:28