Cumprimento de sentença 0803436-18.2019.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 15:51

Determinado o arquivamento definitivo

16/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 18/03/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de CRISCIANE BONFIM DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 12:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/03/2024, 11:03

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:02

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de CRISCIANE BONFIM DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:11

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 15:51

Determinado o arquivamento definitivo

16/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 18/03/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de CRISCIANE BONFIM DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 12:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/03/2024, 11:03

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:02

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de CRISCIANE BONFIM DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:26

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:25

Juntada de petição

29/08/2023, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:35

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:45

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:37

Juntada de petição

04/07/2023, 11:35

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 13:55

Outras Decisões

28/06/2023, 09:49

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:50

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:46

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:19

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:22

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:08

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:08

Juntada de petição

09/02/2023, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 09:40

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:11

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:11

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:10

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 00:07

Juntada de petição

13/06/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803436-18.2019.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE(S) REQUERENTE(S):DEUSELINA ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO: Advogado: WELGER FREIRE DOS SANTOS OAB: MA4534-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE COELHO NETO ADVOGADO: O Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID, conforme abaixo transcrito: 68254695 - Despacho O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 07 de Junho de 2022. Eu,, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:30

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 09:59

Juntada de cópia de dje

11/03/2022, 11:30

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEUSELINA ROCHA DE ANDRADE Advogado: WELGER FREIRE DOS SANTOS OAB: MA4534-A Endereço: desconhecido RÉU: MUNICIPIO DE COELHO NETO DECISÃO Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0803436-18.2019.8.10.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta pelo Município de Coelho Neto/MA em desfavor de Deuselina Rocha de Andrade. O impugnante, em síntese, alega a existência de inexigibilidade da obrigação e que não prospere a multa im

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:12

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:12

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEUSELINA ROCHA DE ANDRADE Advogado: WELGER FREIRE DOS SANTOS OAB: MA4534-A Endereço: desconhecido RÉU: MUNICIPIO DE COELHO NETO DECISÃO Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0803436-18.2019.8.10.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta pelo Município de Coelho Neto/MA em desfavor de Deuselina Rocha de Andrade. O impugnante, em síntese, alega a existência de inexigibilidade da obrigação e que não prospere a multa im

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 11:59

Outras Decisões

17/01/2022, 08:53

Conclusos para despacho

14/10/2021, 21:43

Juntada de Certidão

14/10/2021, 21:43

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:18

Publicado Intimação em 20/09/2021.

25/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 01:05

Juntada de cópia de dje

17/09/2021, 05:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 12:05

Juntada de Certidão

16/09/2021, 09:03

Juntada de petição

15/09/2021, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 18:04

Juntada de petição

20/07/2021, 09:41

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:55

Juntada de petição

23/06/2021, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2021, 05:22

Juntada de Certidão

05/05/2021, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:52

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 01:46

Juntada de cópia de dje

04/03/2021, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 04:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 04:50

Outras Decisões

02/03/2021, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:53

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:56

Conclusos para decisão

21/09/2020, 09:03

Juntada de Certidão

21/09/2020, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 08:59

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:28

Juntada de petição

20/09/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:23

Juntada de Ato ordinatório

17/09/2020, 17:32

Juntada de embargos de declaração

17/09/2020, 15:36

Juntada de cópia de dje

17/09/2020, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 14:59

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2020, 12:58

Outras Decisões

14/09/2020, 11:59

Juntada de petição

10/09/2020, 16:09

Juntada de petição

27/08/2020, 11:04

Conclusos para despacho

30/04/2020, 11:12

Juntada de Certidão

30/04/2020, 11:12

Juntada de petição

30/04/2020, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 13:19

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:39

Juntada de petição

21/02/2020, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 16:55

Conclusos para despacho

08/11/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 15:38

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 11:54

Decisão

•07/03/2024, 11:03

Despacho

•04/12/2023, 16:26

Despacho

•04/08/2023, 10:35

Decisão

•28/06/2023, 09:49

Despacho

•27/02/2023, 12:22

Petição

•09/02/2023, 10:40

Despacho

•22/11/2022, 09:40

Despacho

•07/06/2022, 15:51

Decisão

•17/01/2022, 08:53

Petição

•15/09/2021, 18:15

Despacho

•20/07/2021, 18:04

Decisão

•02/03/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 17:32

Decisão

•14/09/2020, 11:59

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/01/2026, 11:54

Decisão

•07/03/2024, 11:03

Despacho

•04/12/2023, 16:26

Despacho

•04/08/2023, 10:35

Decisão

•28/06/2023, 09:49

Despacho

•27/02/2023, 12:22

Petição

•09/02/2023, 10:40

Despacho

•22/11/2022, 09:40

Despacho

•07/06/2022, 15:51

Decisão

•17/01/2022, 08:53

Petição

•15/09/2021, 18:15

Despacho

•20/07/2021, 18:04

Decisão

•02/03/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 17:32

Decisão

•14/09/2020, 11:59

Despacho

•13/04/2020, 13:19

Despacho

•17/12/2019, 16:55

Documento Diverso

•08/11/2019, 15:38

Documento Diverso

•08/11/2019, 15:38

Documento Diverso

•08/11/2019, 15:38

Documento Diverso

•08/11/2019, 15:38